Conduzida pelo presidente, deputado Roberto Cidade (PV), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão de Votação, na manhã desta quarta-feira (16), com a apreciação de 25 matérias, dentre as quais três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos oriundos de Mensagens Governamentais, cinco Projetos de Lei (PL), três Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e nove Projetos de Resoluções Legislativas (PRL). Todos foram aprovados.
Os professores e profissionais da Educação Pública do Estado foram beneficiados com a aprovação do PL nº 54/200, oriundo da Mensagem Governamental nº 114/2020, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Educação (Seduc). O projeto aprovado permitirá a correção dos valores do Quadro de Função Gratificada, bem como consentir o regime complementar dos servidores da educação.
A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), afirmou que a partir da aprovação da proposta, os professores, pedagogos e outros trabalhadores das escolas poderão estender as jornadas de trabalho de 20 para 40 horas semanais, e isso é positivo tanto para os profissionais, que poderão aumentar seus vencimentos, quanto para os alunos, que terão maior oferta de profissionais disponíveis nas escolas.
Os alunos também foram beneficiados com a aprovação do PL nº 82/2020, que assegura ao aluno da rede pública e particular, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial, adaptado às suas condições de saúde. A propositura é de autoria dos deputados Wilker Barreto (Podemos), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB) e Delegado Péricles (PSL).
Barreto destacou que as escolas possuem também a responsabilidade de oferecer uma alimentação saudável nas refeições dos alunos; principalmente aos estudantes com restrições alimentar, como intolerância à lactose, diabetes ou doença celíaca. “Por isso, é preciso que as escolas minimizem os riscos e sintomas causados pela ingestão de alimentos não indicados para esse grupo de alunos”, disse.
Fonte: Assessoria
