De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, decreto que autoriza o pagamento que é feito em agosto ainda não foi assinado
A antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, que costuma ser paga em agosto, poderá atrasar este ano. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a autorização do pagamento depende de decreto do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não foi assinado.
A expectativa dos beneficiários era receber o adiantamento junto com o pagamento da aposentadoria deste mês. Mas o governo estaria avaliando estudo sobre a disponibilidade orçamentária para autorizar os depósitos nas contas dos beneficiários.
O pagamento da primeira parcela junto com o benefício de agosto não é obrigatório. A legislação prevê o crédito da primeira parcela do 13º junto com os vencimentos de novembro e o da segunda parcela, até 20 de dezembro.
Mas a antecipação é realizada desde 2006, após acordo firmado com entidades sindicais. Apenas em 2015, no governo de Dilma Rousseff, o pagamento atrasou, por falta de recursos, e acabou sendo pago em setembro, após pressão dos sindicatos.
O advogado especialista em direito previdenciário João Badari explica que não existe uma obrigação legal no adiantamento e que não traz qualquer penalidade ao governo (ex: juros ou multas). “O problema é social, pois muito aposentados contam com o adiantamento para quitarem suas dívidas”, afirma Baldari.
Nos últimos anos, os decretos autorizando o pagamento foram publicados ainda em julho para que o crédito ocorresse em agosto junto com os benefícios.
A primeira parcela do 13º corresponde a 50% do valor atual que o segurado recebe. Caso o presidente assine e dê tempo de ser creditado, o valor será recebido pelo segurado junto com o pagamento do benefício de agosto, que vai de 26/8 a 06/9, sempre de acordo com número final da aposentadoria ou pensão.
