Enquanto as empresas que prestam serviços médicos ao Estado estão sem receber, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., responsável por gerenciar unidades prisionais no Amazonas, já recebeu R$ 107 milhões do governo Wilson Lima. Desse montante, uma fatia de R$ 26 milhões foi paga após os massacres que deixaram 55 mortos em prisões de Manaus.
No último fim de semana de maio, 55 detentos foram assassinados dentro de diferentes presídios. A maioria morreu de asfixia ou golpes de objeto perfurante. Foi a segunda maior matança de presidiários ocorrida no Amazonas, em menos de três anos.
Um junho, os pagamentos à empresa foram suspensos e retomados no mês seguinte, com o montante de R$ 26.296.090,66 repassados à Umanizzare por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Em todo o ano de 2019, os repasses feitos pela gestão Wilson Lima para a empresa já totalizam R$ 107 milhões, o que faz da Umanizzare uma das que mais recebem dinheiro da Seap por prestação de serviços.
Os problemas com a empresa não se resumem a esfera administrativa. Em junho deste ano, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, determinou que o Estado do Amazonas suspendesse a renovação de contratos de prestação de serviços e administração de quaisquer das prisões.
A decisão do magistrado atendeu uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a Umanizzare. O órgão ministerial apontou que a empresa descumpre obrigações contratuais relacionadas ao fornecimento de alimentação aos presidiários, prestação de assistência jurídica, psicológica, médica, odontológica, social e material; garantia da segurança interna das unidades e manutenção predial. A empresa, atualmente, recorre da decisão na Justiça Estadual.
Consta nos autos que o Estado informou à Justiça sobre a impossibilidade de ocupar as prisões devido ao déficit de agentes penitenciários, “tendo encaminhado procedimento para a criação e ocupação de cargos públicos voltados ao sistema prisional”, diz o texto.
A Umanizzare já havia recebido R$ 836 milhões do Estado. O valor representa 76,6% de todas as despesas da Seap desde 2015, segundo dados do Portal da Transparência do Governo.
Entre 2015 e 2018, a Seap realizou pagamentos que totalizam R$ 1,092 bilhão. Segundo os dados disponíveis na internet. O ano de 2016 foi quando a empresa mais faturou para o Estado: R$ 302 milhões. No ano passado, a Umanizzare recebeu R$ 184 milhões.
Em 2017, ano do primeiro massacre no sistema carcerário, que deixou 67 mortos, a maioria em unidades administradas pela Umanizzare, a empresa recebeu, pelo menos, R$ 214 milhões. Em 2015, a empresa recebeu menos da metade, R$ 135 milhões.
