Na decisão proferida nesta quarta-feira (27), o desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), declinou a competência para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por entender que se trata de crime federal.
O fim do recesso foi reforçado pelo deputado Wilker Barreto, explicando que a pandemia não espera ninguém. “Se a gente não apreciar o fim do recesso hoje, tudo isso, só vai ser apreciado daqui oito dias. E eu pergunto, na pandemia dá para esperar oito dias? Se essa casa não acabar hoje com o recesso, vai estar fazendo firula. Nós temos que terminar hoje o recesso”, afirmou.
Na decisão, a magistrada afirmou que a decisão foi necessária, pois o decreto estadual que restringiu a circulação de pessoas poderia dar margem para que as perícias presenciais previamente marcadas no INSS continuassem.
Em transmissão pelas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou que não está confirmado um lockdown no Amazonas. No entanto, algumas medidas para restringir a circulação de pessoas foram anunciadas.
O enfermeiro domiciliar Klinger de Castro Falcão, de 23 anos, improvisou uma garrafa pet como cilindro durante o tratamento de uma idosa.
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