A parte sobre termelétricas foi adiada após acordo com o governo, mas o que foi rejeitado é alvo de críticas da entidade.
A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho.
O principal alvo da investigação é o uso da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.
O deputado Ramagem e o ex-presidente Bolsonaro negaram a existência da estrutura paralela na agência.
A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli.
As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As acusações foram corroboradas pelos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Almir Garnier é o terceiro dos oito réus do chamado 'núcleo crucial' do golpe a prestar depoimento. Jair Bolsonaro deve ser ouvido ainda nesta semana.
De acordo com investigações da PF, o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para ações golpistas.
Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.