Juiz do TJAM cria cartilha para orientar passageiros sobre seus direitos em voos
Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Redação - Como parte de um projeto permanente de conscientização jurídica, o juiz…
PGM e Controladoria-Geral apresentam cartilha orientativa para os agentes públicos em ano eleitoral
A cartilha é um trabalho da PGM com a CGM para manter a máquina pública dentro da legalidade no período eleitoral.