CCJR da Câmara Municipal de Manaus aprova Projeto de Lei que proíbe venda de medicamentos em mercados
O texto do projeto de lei impede que estabelecimentos, sem profissionais farmacêuticos, façam a venda direta ao consumidor.
Projeto de Leis sobre medidas de segurança para mulheres é aprovado pela CCJR
Após a aprovação na 2ª Comissão da CMM, o referido PL seguirá para inclusão na Ordem do Dia, conforme os trâmites legislativos vigentes.
Projeto que altera Lei sobre proibição do consumo de cigarros em ambientes coletivos é aprovado na CCJR
O projeto altera a lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo.