Torna-se obrigatória a disponibilização das imagens das sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no prazo máximo de 10 dias.
O texto do projeto de lei impede que estabelecimentos, sem profissionais farmacêuticos, façam a venda direta ao consumidor.
A reunião solene, que foi de propositura do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), aconteceu no plenário Adriano Jorge.
O Projeto foi subscrito pela maioria dos vereadores presentes na Sessão e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O parlamentar destaca que o objetivo é fortalecer a modalidade aliada à educação, conforme o Projeto de Lei (PL) de sua autoria 402/2022.
Os testes vêm sendo executados pelo Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI) da CMM e pela empresa que desenvolveu a plataforma para a Casa Legislativa.
A Lei ganhou o nº 3.107 e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de julho deste ano após tramitar na Casa Legislativa.
O espaço será administrado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
A nova ferramenta de gestão de gabinete, feita a pedido dos próprios servidores como forma de segurança, vai monitorar e registrar os atendimentos.
Um dos principais temas foi a importância da manutenção da ISO 9001 e ISO 14001, além de tratar sobre a sustentabilidade.
Servidores de vários setores da CMM participaram do treinamento para receber um melhor direcionamento dos processos administrativos.
As aulas acontecem de forma presencial na sala de cinema Silvino Santos da CMM até a próxima sexta-feira (21/07), realizadas pela Escola do Legislativo da Casa Municipal.