Decisão do STF que enquadra homofobia como injúria racial traz equilíbrio, diz especialista
Na prática, quem for responsável por atos do tipo não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.
Na prática, quem for responsável por atos do tipo não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.