Nota técnica de procuradores gerais respalda decisão de Manaus de exigir vacinação do público infantil
O Conselho utilizou como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Federal nº 13.979/2020.
O Conselho utilizou como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Federal nº 13.979/2020.