TCE-AM multa gestor de 2020 do Fundo de Apoio do município de Maués em mais de R$ 13 mil
O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento da multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento da multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Alessandra Campêlo, abarcando também duas empresas.
A obra é um compilado de artigos escritos para diversos meios de comunicação da Região Norte.
Relator do processo, o conselheiro Fabian Barbosa considerou que ambos os responsáveis agiram com negligência em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
O gestor possui 30 dias para efetuar o pagamento das multas determinadas pelo Tribunal Pleno ou para recorrer da decisão.