Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero
A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições de 2024.
A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições de 2024.
o com o art. 213 do Regimento Interno da Casa Legislativa, os parlamentares têm o prazo de cinco dias para apresentarem emendas ao PL.
O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023 e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas.
A lei também define uma projeção inicial de R$ 7,822 bilhões para as receitas municipais do próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
O senador também encabeça outras propostas dos parlamentares do Estado, incluindo construção do trecho da BR 319.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula regras para elaboração do Orçamento. Texto autoriza governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar gastos.