TCE-AM reprova contas do Instituto Municipal de Trânsito de Iranduba e multa gestor
A decisão foi proferida durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (18).
A decisão foi proferida durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (18).
De acordo com o Ipaam, a área que estava sendo preparada para a construção de um balneário com fins comerciais sofreu supressão irregular de vegetação e intervenções diretas no leito do igarapé.
Foto: Filipe Jazz Redação - Falhas de transparência em um processo licitatório para aquisição de merenda escolar levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas…
O conselheiro Júlio Pinheiro, destacou que ficou comprovada a inobservância do dever de cuidado e de zelo com a administração.
O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento da multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Alessandra Campêlo, abarcando também duas empresas.
entre as irregularidades apontadas ausência das planilhas de controle de disposição no Aterro Sanitário.
Ao todo 108 processos foram apreciados durante a 40ª sessão, entre eles 36 prestações de contas anual; 25 representações; 23 recursos; quatro tomadas de contas, entre outros.
As multas aplicadas às gestoras correspondem ao período de 1º de janeiro a 31 de março, no caso de Silvia Picanço, com multa por uma divergência identificada entre o inventário dos bens patrimoniais e o balanço patrimonial do hospital.
O ex-gestor possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Órgão requer multa fixa de R$ 100 mil e mais R$ 50 mil por dia em que empresa não encerrar violação de territórios indígenas.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 dentro do prazo deverá pagar multa.