Prefeito do AM é condenado a devolver quase R$ 2 milhões por irregularidades em contrato assinado há 16 anos
No processo, a Suframa aponta irregularidades no convênio n.º 54/2005, celebrado entre as partes há 16 anos, “destinado à construção do complexo turístico no aludido município a partir do aporte de R$ 1 milhão em recursos federais e de R$ 50 mil em recursos da contrapartida, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 29/12/2005 a 23/7/2008”.