Além do programa ‘Transação Tributária 2023’ o Prefeito também anunciou parceria com o TJAM para resolução de conflitos judiciais que envolvem o fisco.
Programa de Regularização Fiscal do Governo do Estado já beneficiou mais de 7,5 mil contribuintes.
O contribuinte poderá negociar os débitos em atraso de todos os tributos municipais vencidos.
A expectativa é que, até dezembro deste ano, o município negocie e recupere um montante de R$ 30 milhões da Dívida Ativa Municipal.
A adesão à Recuperação Fiscal do Município de Manaus deverá ser realizada de forma on-line, onde o contribuinte poderá visualizar o espelho de débitos e simular as formas de parcelamento.
Medida visa auxiliar contribuintes que, com o impacto da pandemia de Covid-19, acumulam dívidas tributárias.
O anúncio aconteceu durante evento realizado no Auditório da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), e contou com a presença do prefeito David Almeida.
Programa é uma das medidas do Governo do Estado para reduzir efeitos da pandemia da Covid-19 na atividade econômica.