Cinco Projetos de Lei aprovados pelos vereadores de Manaus seguem à sanção da Prefeitura
Os PLs seguiram para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Ao todo, 29 matérias foram votadas no plenário.
Os PLs seguiram para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Ao todo, 29 matérias foram votadas no plenário.
O projeto ainda torna proibido a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março.
A Lei nº 3.078 foi publicada na edição nº 5610, do Diário Oficial do Município (DOM) e seus efeitos contam a partir da vigência da lei.
Valores já serão pagos a partir deste mês de maio e serão retroativos a 1º. de janeiro de 2022.
O valor de R$ 400 será pago pelo período de dois meses, com parcelas no valor de R$ 200.