Detran-AM lançou emissão de documento digital nesta segunda-feira.
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM) lançou a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) nesta segunda-feira (26), em Manaus. O documento digital começou a ser emitido e é gratuito. Mais 200 mil motoristas da capital já estão aptos a fazer a emissão da carteira eletrônica.
O Ministério das Cidades e o Denatran estipularam um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital para fevereiro de 2018. Porém, o prazo foi adiado para 1º de julho.
Pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aderiram à CNH digital e alguns deles já estão emitindo o documento. Goiás foi o primeiro estado a oferecer a versão no celular, em um projeto-piloto, desde outubro. A CNH digital é uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
A CNH Digital pode ser obtida por meio de aplicativo instalado no smartphone e será válida em todo território nacional. O aplicativo CNH Digital está disponível para download gratuito nas lojas virtuais Google Play e App Store.
“Mais de 200 mil pessoas já podem ser beneficiadas com CNH Digital gratuitamente. O condutor que esquecer a CNH impressa e tiver a digital não terá problema algum. O documento é igual e tem mesma validade jurídica”, o diretor-presidente do Detran-AM, Vinícius Diniz.
A CNH-e poderá ser solicitada apenas por motoristas que já possuem a CNH impressa com código de barras bidimensional QR Code (Quick Response Code), item de segurança implantado nas CNHs de papel desde maio de 2017.
Mais de 200 mil pessoas em Manaus já possuem CNH com QR Code e podem emitir CNH Digital. Os condutores do Amazonas que tiverem Carteira Nacional Habitação nos padrões antigos podem solicitar segunda via com QR Code. As taxas de emissão para 2ª via são de R$ 70 e R$ R$ 146 para condutor que exerce atividade remunerada.
O diretor técnico do Detran-AM, Rodrigo Sá, explicou que há duas possibilidades para emissão da CNH Digital. A primeira opção que é mais simples é necessário o motorista ter um certificado digital. Já os condutores que não possuem certificado digital terão que comparecer em um dos postos do Detran ou na sede do órgãos para atualização de telefone e email. Os dados são obrigatórios para cadastramento da CNH Digital.
“O passo a passo tem uma complexidade dada validade jurídica do documento ser idêntica documento oficial. Então requer alguns dados e passos de segurança tecnológica, naturalmente exige um pouquinho mais de trabalho do usuário”, disse o diretor técnico.
O Detran destaca que em casos em que o celular do condutor estiver descarregado durante abordagem de agentes de trânsito, será necessário apresentar a Carteira de Habilitação impressa para evitar multa.