O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) do Governo do Amazonas lançou, no dia 30 de janeiro, o edital 001/2018 exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis, de geração de emprego e renda e inclusão social, que garantem os direitos dos idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O investimento é na ordem de R$ 8 milhões e a submissão das propostas vai até o dia 1 de março de 2018.
Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 150 mil. A entrega dos projetos deve ser feita no protocolo do FPS, localizado na sede do Governo do Estado, na Avenida Brasil, nº 3.925, bairro Compensa I, zona oeste de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Segundo a presidente do FPS, Mônica Mendes, a intenção é alcançar o maior número de famílias que precisam de oportunidades para geração de emprego e renda e de inclusão social.
“Essa é mais uma grande oportunidade que as famílias do nosso estado vão ter para buscarem mais qualidade de vida. Existem projetos importantes de instituições que precisam ser fomentados e queremos que esses trabalhos sejam valorizados e reconhecidos. O nosso objetivo é ter o maior número de propostas aprovadas nesse edital”, destacou a presidente do FPS.
Esse é o segundo edital lançado pelo FPS na gestão do governador Amazonino Mendes. Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano foi lançado o edital 003/2017, exclusivo para as OSCs que atuam no setor primário. O investimento foi na ordem de R$ 6 milhões. As propostas enviadas estão em fase de seleção e avaliação pela Comissão Técnica do FPS.
Documentação – Nessa primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, 03 orçamentos e uma proposta. Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase. A homologação e publicação do resultado definitivo serão em junho deste ano. O edital 001/2018 e seus anexos estão disponíveis no site: www.amazonas.am.gov.br. Mais informações: (92) 3303-8367 e (92) 3303-8452.
Marco regulatório – O edital segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal n.º 8726/2016, que estabelece o Marco Regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Através do edital, o FPS apoia projetos sociais de organizações no âmbito das políticas estaduais voltadas à inclusão produtiva, bem como instituições que trabalhem e contribuam para a viabilidade econômica das ações voltadas às populações urbanas e rurais.
