Manaus – Quinze (15) postos de combustíveis foram autuados pelo Procon Manaus nesta quinta-feira, 21/02, por comercializarem os produtos com preços abusivos.

“Não podemos permitir que os proprietários de postos de combustíveis da cidade de Manaus façam o que queiram e quando bem entendam”, destacou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.

O Procon está fiscalizando todas as possíveis “elevações de preços sem justa causa”, prática condenada pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso X.

“Nós entendemos que essa ação simultânea em todos os postos da cidade em aumentar em 60 centavos um item que é essencial para que as pessoas possam se locomover é uma ação muito lesiva ao consumidor”, esclareceu Guedes.

No ato fiscalizatório são analisadas as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, o fornecimento de notas fiscais aos consumidores, formas e condições de pagamento. Os postos de combustíveis têm dez dias para apresentar a justificativa do aumento no valor da gasolina nos últimos dias.

“Além de lavrarmos o auto estaremos aplicando multas pesadas. Nós temos que dar prazo de defesa, mas nosso entendimento é que essa ação cometida por eles, não tem justificativa alguma”, afirmou coordenador do Procon Manaus.

Direito do consumidor

Ele também fez um alerta ao consumidor que se sentir lesado procure o órgão, munido da nota fiscal e documentos pessoais, para que seja aberta a reclamação.

“O consumidor pode acionar o Procon Manaus pelo ‪0800 092 0111 ou procurar a nossa sede, que fica na rua Afonso Pena, número 37, bairro Praça 14 de Janeiro”, informou.