O juiz substituto da 5ª Vara Federal em Manaus Wendelson Pereira Pessoa determinou o leilão do prédio da Santa Casa de Manaus, no Centro Comercial da capital do Amazonas. A decisão foi disponibilizada, na segunda-feira (3), no site da Justiça Federal no Amazonas em um processo de execução fiscal ingressada pela União, por meio da Fazenda Nacional contra a Santa Casa de Misericórdia.
No documento, o magistrado cita que “por ser o meio mais célere, econômico e, por conseguinte, mais eficaz para a obtenção de crédito voltada a satisfação da dívida exequenda, determino a imediata inclusão do bem penhorado em venda direta e/ou iniciativa particular, observando-se, no que couber, as disposições que regulam o leilão, até que seja realizada hasta pública (ato da Justiça que permite venda de bens do devedor para pagamento devido ao credor e as custas do execução)”, disse.
Os autos do processo indica que o valor do imóvel totaliza R$ 16 milhões e, de acordo com o magistrado, o prédio não pode ser adquirido por valor inferior a R$ 8 milhões.
“Designo a data do leilão público para o dia 28 de junho (1º leilão), não sendo alcançado lanço igual ou superior ao valor da avaliação, designar para o dia 28 de junho para a realização do 2º leilão, por quem mais der, desde que não seja vil, considerando como tal, valor inferior a 50% da avaliação”, citou o magistrado.
O juiz federal descreve o prédio com área total de 10.430 metros quadrados.
Em outro trecho da decisão, o magistrado define que “as dívidas dos bens leiloados, relativas a impostos, taxas ou contribuições de melhoria, anteriores à arrematação são de responsabilidade do ex-proprietário”.
Relatório do Iphan registrou que o estado de conservação do conjunto arquitetônico é externamente ruim, devido à falta de manutenção. Entre outros danos, foram identificadas pichações, sujeira, degradação nas coberturas, nas luminárias, na escadaria externa, infiltrações e degradação da pintura com descascamento. A ausência de telhas, furtadas do prédio, deixaram todo o piso do segundo andar do prédio, feito de madeira, à mercê da ação do sol e da chuva.
A decisão da Justiça Federal deve iniciar outro impasse, uma vez que, em 11 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas publicou edital para selecionar projetos destinados a executar ações de conservação e recuperação do prédio e da capela da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. De acordo com o edital os projetos devem contemplar ações que custem, no máximo, R$ 94.192.
