Secretaria diz que o problema é orçamentário e falta de recursos em caixa.
Representantes apontam má gestão e falta de clareza no aumento das despesas.
Na tardede ontem (29) dirigentes de entidades de classe que representam servidores públicos estaduais de várias categorias estiveram reunidos na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para uma apresentação técnica da situação financeira do Estado. Após horas de discussão, os representantes avaliam que não há boa vontade do Governo em resguardar os direitos dos servidores, e mantém Assembleia Geral para o próximo sábado (03/08), com possível indicativo de paralisação.
Os dirigentes das entidades representativas argumentaram que o Governo tomou a decisão de forma equivocada, ou seja, que primeiro deveria olhar para outras despesas que certamente são despesas que estão supervalorizadas e que não tem uma explicação plausível. São quase 50% do total das despesas. A categoria afirma que o Governo poderia fazer um esforço para tentar economizar um pouco mais e não penalizar os servidores públicos com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 09/2019, que congela por 2 anos todos os direitos dos servidores, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), no dia 12/07.
De acordo com a presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Dra. Patrícia Sicchar, podem ajudar e encontrar mecanismos para que haja aumento de arrecadação, pois em nenhum momento os representantes de classe foram chamados. “Este projeto de lei foi aprovado na Assembleia sem nenhum diálogo e nem abertura de comissão. Precisa ser revogado! Após isto sentaremos com o governo para juntos encontrar medidas de redução de custos e também para aumentar sua receita, pois o servidor está na ponta e sabe da realidade. O que estamos vendo no momento é um mau gerenciamento do dinheiro público e o funcionário público não pode pagar essa conta”, avaliou a Dra. Patrícia Sicchar.
Os técnicos do Tesouro Estadual tentaram convencer que a folha de excedente de gastos com os funcionários é culpa das sociedades de especialidades médicas. “Mas uma vez, percebemos a tentativa de colocar na conta dos profissionais da ponta a culpa pela má gestão. Eles deixam as Organizações de Saúde (OS) de fora dessa fonte, que recebem valores milionários, mas as sociedades médicas não, numa tentativa de confundir a população e os próprios trabalhadores”, analisou a presidente em exercício do Simeam, destacando que desde 2008, os mais de 2 mil médicos das sociedades de especialidades que prestam serviços na urgência e emergência das unidades hospitalares de Manaus não obtém reposições de perdas previstos em contrato, por tanto, não podem ser apontados como os vilões do inchaço da folha.
Para o delegado sindical, Dr. Reinaldo Menezes, a Sefaz é clara quando diz que não tem autonomia sobre as despesas que estão quebrando o Estado, ou seja “É o próprio governo torrando o dinheiro. Uma OS está recebendo 18 milhões para gerir uma unidade de saúde que só funciona uma parte, enquanto isso o Pronto-Socorro 28 de Agosto recebe somente 8 milhões”, avaliou o médico.
Ainda segundo o delegado sindical, se o problema é orçamentário e falta de recursos (sem dinheiro em caixa), isso significa falta de gestão, porque o Estado continua crescendo a despesa além da folha, a conta está sendo paga pelos servidores. “Vamos tentar reunir com o governador mais uma vez e pedir que ele revogue a lei e após dois quadrimestres realinhe a folha. Caso contrário, tudo vai parar”, disse.
Na avaliação do economista Inaldo Seixas, não ficou claro se o Governo está economizando em outros lugares (contratos). “Outro problema apontado é que o orçamento ano passado pela Assembleia não teria previsto todas essas situações. Falta mais debate, um maior esclarecimento e transparência no processo de definir qual é o orçamento do Estado. O próprio Tribunal de Contas sugeriu que, antes de cortar na pele do trabalhar, talvez, devesse cortar nesses contratos que não estão bem claros para a sociedade os porquês custam tanto. Mas infelizmente, o Estado está tentando economizar à custa do salário do servidor”, alertou o especialista.
Procurado para comentar o assunto, o presidente licenciado do Simeam, Dr. Mario Vianna diz perceber uma tentativa de provocar uma colisão entre as classes de trabalhadores. “Sou estatutário e presto serviço, conheço as dores dos dois lados da moeda. Tenho certeza que, conforme amplamente divulgado na mídia, nós não custamos cerca de 600 milhões pagos de débitos da gestão anterior a empresas suspeitas, não custamos mais que os 200 milhões de cargos comissionados, a conta aumenta quando somamos os mais de 500 milhões de dispensas de licitações. Agora, tentar dizer que os trabalhadores das sociedades de especialidades médicas é que dificultam o pagamento da folha dos estatutários e vice-versa, é uma tentativa covarde em não assumir a falta de gestão e outros interesses”, disse Mário Vianna.
Os dirigentes das entidades de classe vão buscar uma audiência com o governador Wilson Lima e no próximo sábado (03/08), vão decidir em Assembleia Geral as medias que deverão ser adotadas adiante da postura do governo em não revogar o projeto de lei que congela todas as reposições de perdas de anos anteriores, aprovado na ALE-AM de forma impositiva, sem diálogo.
