Com atrasos de até sete meses no pagamento às empresas gestoras da Saúde no Amazonas, o governo do Estado prioriza repasses para a administração de presídios, como apontam os dados do Portal Transparência da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Só a Umanizzare Gestão Prisional Privada recebeu R$ 124.561.224,32, de 2 de janeiro a 2 de setembro deste ano, e a Sefaz vem mantendo pagamentos periódicos para a empresa. No Estado, há 10,1 mil presos.
No mesmo período, o governo do Estado deixou de repassar R$ 104.604.047,00 para as duas administradoras do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Rinaldi Abdel Aziz, que cobre cerca de 500 mil habitantes na zona Norte de Manaus. Os valores foram somados com base nos contratos registrados no site da Sefaz.
Atualmente, o hospital opera com 38% de sua capacidade, como apontou o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), no mês passado, e na unidade de saúde, o cenário é de desespero dos pacientes que esperam até uma hora para serem atendidos.
O Consórcio Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviço S.A. firmou contrato mensal de R$ R$ 9.906.250,22, e o governo havia pago, até esta terça-feira (3), somente o mês de janeiro, deixando atrasado o montante de R$ 79,250 milhões.
Contratado em março pelo vice-governador Carlos Almeida, que à época era secretário de Saúde, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) recebeu os meses de abril, maio e junho, e tem atrasado os meses de julho, agosto e setembro, que contabilizam R$ 35.260.297,00. O contrato mensal do INDSH é de R$ 8.451.349,00.
Pela lei orçamentária, o governo pode fazer transferência de recursos entre secretarias, mediante a suplementação de crédito, dependendo da necessidade e urgência dos serviços públicos.
‘Prioridades’
No segundo dia de mandato governo Wilson Lima, 2 de janeiro, a Sefaz pagou de uma vez, cinco notas fiscais do ano corrente para a Umanizzare no valor total de R$ 56.052.577,96. A quantia é 45% do valor pago pelo governo à empresa este ano, que é de R$ 124,4 milhões.
Em todas as notas fiscais emitidas pela gestora dos presídios, os serviços são praticamente os mesmos: “apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais”. Segundo o Portal Transparência, os contratos foram firmados mediante licitação.
Responsável pela fiscalização do contrato da Umanizzare, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) administra 18 presídios, sendo dez na capital e o restante no interior do Estado.
Este ano, o Amazonas presenciou o seu segundo maior massacre nas penitenciárias, com a morte de 55 presos, nos dias 26 e 27 de maio. O primeiro foi em 2017, no governo de José Melo, com 57 detentos assassinados. A maioria morreu de asfixia ou golpeada por objeto perfurante.
Como estavam sob a tutela do Estado, os presos mortos devem virar processos de indenização para o governo pagar às famílias. Não há informações de que a Umanizzare foi punida pelo massacre. Wilson Lima prometeu não renovar o contrato da empresa em uma das unidades prisionais.
Fonte: D24 AM
