SÃO PAULO, SP – Um dia depois de o Flamengo exibir o jogo diante do Boavista pelo seu canal oficial, a FlaTV, a Globo anunciou nesta quinta-feira (2) que rescindiu o contrato de transmissão do campeonato estadual do Rio de Janeiro.
A emissora afirma que detinha a exclusividade na exibição dos jogos do torneio por ter contrato firmado com a federação (Ferj) e os outros 11 times da competição, à exceção do rubro-negro. O Flamengo foi o único que não assinou o acordo, porque entende que deveria receber mais que os rivais
“No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista”, diz a nota da emissora, que antes da realização do jogo havia tentado barrar na Justiça a transmissão -sem sucesso. Um recurso da empresa até foi aceito pela Justiça nesta quinta, mas com a rescisão ele não deverá mais ter validade.
Apesar de ter decidido romper o contrato e encerrar suas transmissões do campeonato deste ano, a Globo afirma que, “por liberalidade”, manterá os pagamentos devidos aos times com quem acertou.
Nesta quinta serão realizadas mais três partidas da Taça Rio, o segundo turno do torneio. Na sequência, serão disputadas as semifinais e a final dessa etapa da competição. O Flamengo é o atual campeão da Taça Guanabara. Se vencer também a Taça Rio, poderá ser o campeão do estadual sem a necessidade de uma final geral.
“Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais”, declara a emissora.
Para exibir a partida na FlaTV, o clube se diz amparado pela Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no Diário Oficial do último dia 18.
A medida dá ao clube mandante -no caso desta quarta-feira, o Flamengo- a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão. Até então, o texto da Lei Pelé previa que esse direito pertencia às duas partes envolvidas na partida.
A MP poderá ser aprovada ou rejeita pelo Congresso em até 60 dias, renováveis pelo mesmo período, e enquanto isso vigora com poder de lei.
“A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição”, diz a emissora em seu comunicado.
A reportagem teve acesso à carta da Globo enviada para os clubes e a Ferj. Ela diz que a federação não fez cumprir o artigo 136 do regulamento geral da competição (“somente a entidade pode autorizar a transmissão de partidas”) e que “falhou no dever contratual, o que por si só justifica a rescisão”.
A equipe rubro-negra sinalizou que continuará transmitindo em seu canal as próximas partidas do estadual em que for mandante. Mas é possível que isso ocorra apenas mais uma vez, na semifinal da Taça Rio. O mando da decisão do turno será definido por sorteio.
“A Globo desistiu porque não tinha mais interesse no Campeonato Carioca sem o Flamengo. Honestamente, sem o Flamengo a competição não teria retorno para a Globo. Ela se aproveitou para rescindir o contrato, e o Flamengo fica livre, assim como todo mandante”, disse à reportagem Rodrigo Dunshee de Abranches, vice-presidente da agremiação.
Procurada, a Ferj disse que o caso será entregue ao departamento jurídico da entidade e pediu aos times que, mesmo como mandantes, não transmitam suas partidas até que haja uma decisão posterior.
A menos de duas horas do início da partida contra o Macaé nesta quinta, o Vasco foi em direção oposta à federação e divulgou que transmitirá o confronto no seu canal.
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Leia na íntegra a nota da Globo:
“A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.
No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.
No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.
Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca – incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.
A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”

Leia na íntegra a nota da Ferj:
“A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro foi surpreendida, nesta data, com a notificação da TV Globo sobre a rescisão de contrato dos direitos de transmissão do Campeonato Carioca e ainda com a informação, no documento, de que a emissora garante o pagamento integral da cota de 2020. Assim sendo, a FERJ apresentará a contra notificação e entende que os clubes signatários do contrato, no momento e mesmo como mandantes, não devem exercer o direito de transmitir suas partidas até posterior decisão.”

(*) Com informações do Folhapress