O ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira e a ex-primeira-dama do Estado Edilene Gonçalves Gomes pediram, na segunda-feira (29), na Justiça do Amazonas, a retirada das tornozeleiras eletrônicas, a devolução de bens apreendidos na Operação Maus Caminhos e a redução da fiança estipulada pela Justiça Federal de 200 para, no máximo, 20 salários mínimos.
De acordo com pedido feito pela defesa dos dois, o equipamento usado por eles desde 2019 tem causado “extremo desconforto físico e psicológico” ao casal além de terem ficado “escravos” dele. O advogado deles também alega que o casal não está condenado e nem preso, não responde a outros processos de natureza criminal, não têm saído regularmente de casa e têm mantido “comportamento adequado”.
“Ganha-se notoriedade a idade avançada dos pacientes, são pessoas idosas com comorbidades, conforme mencionado nos autos, e a duração das custódias cautelares ora impugnadas se mostram hábeis para justificar o abrandamento do regime de cautelaridade a eles imposto”, diz trecho do pedido apresentado pela defesa de Melo e Edilene na 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus.
As tornozeleiras eletrônicas foram usadas para substituir a prisão preventiva do casal na Operação Estado de Emergência, a terceira fase da ‘Maus Caminhos’, por medidas cautelares.
Redução de fiança
Sobre a fiança de 200 salários mínimos imposta a Melo, Queiroz afirma que o valor foi fixado “sem proporcionalidade e razoabilidade no teto legal permitido, mesmo sendo o réu, acusado apenas nesse exclusivo processo”. Segundo o advogado, à época, Melo não tinha condições de pagar a fiança e que foi socorrido pela esposa, que entregou o único imóvel como garantia.
“Não se tem como razoável e muito menos proporcional manter a fiança exigida do Réu em montante duas vezes maior do que fora exigido dos demais réus no mesmo processo e, quando analisado o valor exigido de fiança, outrora concedida, ao Médico Mohamed (sic), o STJ, determinou redução do valor de fiança de 300 (trezentos) salários mínimos para 30 (trinta) salários”, afirma Queiroz.
A defesa de Melo pede que a fiança seja reduzida para montante não superior a vinte salários mínimos (atualmente, em torno de R$ 22 mil), levando em consideração a renda mensal de Melo e sua “reduzida capacidade financeira”, e a retirada da casa de Edilene como garantia de fiança. A reportagem apurou que Melo recebe por mês R$ 34 mil de pensão por ter sido governador.
Fonte: Am Post
