O Ministério Público Federal (MPF), abriu um Inquérito Civil (IC), para apurar a ocorrência de danos socioambientais ao povo Waimiri Atroari decorrentes da possível contaminação do Igarapé Jacutinga e dos Rios Tiaraju e Alalaú, no interior da TI Waimiri Atroari, por rejeitos das atividades de Mineração Taboca, em Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus).
O documento foi assinado pelo Procurador da República Fernando Merloto Soave, nesta terça-feira (25).
O Procurador da República, considerou a atribuição do MPF para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas, bem como a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
“As atribuições do 5º Ofício sobre os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das comunidades quilombolas, tradicionais e demais matérias afetas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”, considerou Fernando Merloto Soave.
O procurador considerou ainda, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, nos termos do art. 231, §2º da Constituição Federal.
“Considerando que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados e, especificamente quando há exploração de recursos minerais, será o responsável obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente”, explicou Fernando Merloto Soave.
De acordo com Fernando Merloto Soave, foi apresentado relatos pela Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri Atroari quanto à possível contaminação do Igarapé Jacutinga e dos Rios Tiaraju e Alalaú.
“Segundo as informações apresentadas, desde o mês de março, os rios Alalaú e Tiaraju vem apresentando alterações em seus respectivos aspectos e cores, tendo os kinja localizado peixes e tartarugas mortas”, destacou Fernando.
Fonte: Portal Pontual
