Redação – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado referente ao preenchimento de uma vaga para o cargo em comissão de Assessor Nível II (CC-2). Os interessados em ocupar a função devem possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação. Caso seja aprovado, o candidato será lotado em ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), com sede em Manaus, podendo realizar o trabalho não presencial (teletrabalho).

As inscrições para a seleção podem ser feitas até 27 de janeiro, mediante apresentação de currículo contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos, experiências profissionais, além de documentos comprobatórios que atestem a veracidade das informações. A entrega da documentação deverá ser efetuada por meio do formulário disponível no sitehttps://novoportal.mpf.mp.br/mpf/am/estagie-conosco, através do link: Cargos em comissão.

O candidato selecionado terá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em conformidade com o horário de funcionamento da PR/AM. A remuneração para o cargo é de R$5.259,92, acrescida das vantagens e benefícios previstos na Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023.

Exigências

Além de possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação, e ter sido selecionado na forma estabelecida do Edital Nº 01, de 16 de janeiro de 2024, o pretendente ao cargo deverá ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e disponibilidade para eventuais viagens.

O interessado também deverá estar em pleno exercício dos direitos políticos e estar em dias com as obrigações eleitorais. Para os candidatos do sexo masculino, é obrigatório estar em conformidade com as obrigações do serviço militar. À época da posse, o participante recrutado deverá apresentar declaração de bens e outros documentos necessários.

É obrigatório, ainda, que o participante não ocupe cargo efetivo ou em comissão em órgão integrante da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como do Distrito Federal. Além disso, deverá apresentar declaração de que não é cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro do Ministério Público dos Estados ou da União, ou ainda de servidor do Ministério Público da União, investido em função de confiança ou cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Por fim, é indispensável que o concorrente à vaga possua interesse em direito penal, direito penal econômico, levantamento patrimonial, investigação financeira, direito probatório, processo penal, entrevista cognitiva e modelo PEACE. Conforme o edital, o participante deverá, preferencialmente, ter experiência nestes temas.

Seleção

Os inscritos serão avaliados em três fases. Inicialmente, ocorrerá a análise de currículo e documentação apresentada. Nessa etapa, serão considerados a experiência profissional e o conhecimento técnico do candidato, por meio da análise dos títulos, cursos e outras atividades declaradas.

Em seguida, será publicado edital com as informações dos selecionados para a segunda fase, quando haverá aplicação de prova escrita, que será realizada de maneira on-line.

Na terceira e última fase, será realizada entrevista pessoal com os candidatos aprovados na segunda fase. Nessa etapa, além de eventual detalhamento das informações contidas no currículo, serão observados: fluência verbal e escrita, iniciativa, postura, facilidade de relacionamento, capacidade de trabalho em equipe, conhecimento de internet, correio eletrônico, sistemas operacionais, editor de textos, planilhas e apresentação, conhecimento de inglês, conhecimento de lavagem de dinheiro, crimes federais, crimes ambientais, teoria da prova, direito penal tributário e direito penal econômico.

Convocação 

Caso seja convocado, o candidato deverá apresentar os documentos necessários (originais e cópias) à investidura no cargo, no prazo de cinco dias úteis. A administração não arcará com eventuais despesas de deslocamento caso o candidato selecionado resida em local diferente da prestação do serviço. O edital informa, ainda, que o processo seletivo perderá sua validade imediatamente após a contratação do participante selecionado. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Chefe da PR/AM.

Atribuições do cargo

Qualquer atividade inerente ao bacharel em Direito poderá ser solicitada ao participante selecionado. Em especial, farão parte da rotina do candidato aprovado as seguintes atividades:

° elaboração de minutas de peças jurídicas, administrativas e despachos em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais;

° cumprimento de diligências em procedimentos extrajudiciais;

° análise de dados bancários e fiscais;

° análise de dados telemáticos;

° análise de dados telefônicos;

° auxílio geral ao membro em questões administrativas e organizacionais (produção de relatórios, de planos de trabalho em 5w2h, estabelecimento de linhas de investigação, etc);

° fiscalização e orientação de estagiários.

Com informações Ascom MPF/AM