Materiais com fotos da deputada estadual do Amazonas Joana Darc (União Brasil) foram distribuídos durante uma ação do Governo do Estado realizada nesta segunda-feira, 3, no Shopping Manaus Via Norte, situado na Zona Norte da capital amazonense. Porém, a advogada Renata Rocha afirmou à CENARIUM que a prática só é permitida, desde que não haja promoção da imagem do agente político.
A distribuição ocorreu durante uma ação do castramóvel, a Unidade Móvel de Castração do Governo do Amazonas, gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Imagens enviadas à CENARIUM mostram pelo menos dois folhetos e um abanador de papel que, segundo relatos de pessoas presentes no local, foram entregues pela assessoria da parlamentar.
Em um dos folhetos, Joana Darc aparece ao lado de um filhote de cachorro, sorrindo para a câmera, enquanto na outra foto ela está ao fundo da imagem. Em outro material, a deputada estadual do Amazonas aparece três vezes, sempre sorrindo. Em uma das imagens, ela aparece com um animal, na segunda ela ergue o punho, e na terceira, está em um dos espaços onde são realizadas as castrações solidárias diárias de cães e gatos. Veja a imagem:
Nas redes sociais, Joana Darc também publicou conteúdo sobre as ações do castramóvel, realizadas nesta segunda-feira. Em um dos vídeos, a parlamentar afirma que as castrações de animais serão realizadas no Shopping Manaus Via Norte durante o mês de fevereiro. Apesar das publicações, ela não registrou nas redes os materiais que foram distribuídos com as suas fotos no local das ações. Veja:
Especialista em Direito Eleitoral, Renata Rocha pontuou que a Constituição Federal (CF) prevê o princípio da publicidade. “As autoridades podem prestar contas à população, esclarecendo as ações que estão sendo realizadas, bem como suas motivações e objetivos”, disse a advogada.
Por outro lado, Rocha disse que “é vedada a utilização de mecanismos publicitários da Administração Pública para promover a imagem ou enaltecer os próprios atos do agente público, ou de qualquer outro, configurando uma conduta considerada ímproba, passível de caracterização como improbidade administrativa”, disse Rocha.
Ao ser questionada sobre a distribuição dos materiais com a própria imagem, a deputada estadual Joana Darc respondeu por meio de nota que “é a parlamentar responsável por destinar emendas parlamentares ao projeto Castramóvel, cuja responsabilidade é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema)”. Ela também disse que “é importante ressaltar que o Castramóvel no Shopping Via Norte foi articulação da parlamentar à secretaria, pois era um pedido da população à parlamentar”.
Reprodução Agência Cenarium
