Redação – O deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi citado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, nessa segunda-feira, 5, em que é apontado como relator da Medida Provisória (MP) que flexibilizou o controle sobre descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021. Na época, o parlamentar defendeu, em plenário, o parecer que prorrogava por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
De acordo com o jornal, durante votação em plenário, Alberto Neto revelou que o aumento do prazo foi colocado a pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A proposta inicial era adiar até 2023, mas o acordo foi fechado com o deputado até 2022 como prazo inicial, com a possibilidade de prorrogação de um ano, por ato do presidente do INSS.
As duas entidades são suspeitas de realizar cobranças de aposentados por mensalidades sem autorizações dos beneficiários. A Polícia Federal (PF) investiga um esquema de fraudes bilionárias nos descontos, com indícios de lavagem de dinheiro e recebimento de propina por dirigentes do INSS.
“A emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto, ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido“, diz um trecho da reportagem.
A justificativa para o adiamento do prazo da revalidação dos descontos foi a pandemia de Covid-19. “Esse contexto imponderável exige, sobretudo do poder legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, dizia o texto da emenda assinada pelo agora ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Entenda o caso
No dia 23 de abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram a “Operação Sem Desconto“, que tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados de aposentados e pensionistas.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre os benefícios previdenciários, principalmente, aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. O valor estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados do Amazonas, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Exoneração
No dia 2 deste mês, o então ministro da pasta, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo, em meio ao escândalo das fraudes do INSS. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Lupi, no X (antigo Twitter), agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela confiança e que a decisão de pedir exoneração foi tomada com a certeza de que não há envolvimento entre ele e as investigações em curso da CGU e da PF.
Reprodução Agência Cenarium
