Manaus/AM – O Memorial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recebe, a partir do dia 16 deste mês, a exposição Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIAPN+, que apresenta a participação da instituição nas lutas judiciais pelo reconhecimento dos direitos fundamentais de pessoas LGBTQIAPN+ nos últimos 25 anos.

A mostra apresenta casos judiciais e extrajudiciais emblemáticos da atuação do MPF na defesa dos direitos LGBTQIAPN+, a começar pela ação civil pública proposta em 2000, em Porto Alegre, que obteve, pela primeira vez no Brasil, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários.

As iniciativas abrangem desde a busca por visibilidade estatística e respeito à identidade em documentos até a garantia de acesso à saúde especializada, a promoção da inclusão e combate à discriminação na educação, a defesa da liberdade de expressão na cultura, o enfrentamento de atos discriminatórios por agentes públicos e a participação em discussões sobre memória, verdade e justiça.

A exposição inclui uma cópia dos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e que reconheceu plenamente a união entre pessoas do mesmo sexo para fins civis.

Outro caso abordado é a exposição “Queermuseu”, realizada em 2017, na capital gaúcha. Após o encerramento antecipado da mostra devido a reações conservadoras, a atuação do MPF resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Santander Cultural, garantindo a realização de novos eventos artísticos focados em diversidade e direitos humanos.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias ressalta a importância da união entre arte e atuação institucional. “Nesta exposição, a arte pulsa como ferramenta de resistência e celebração da diversidade LGBTQIAPN+, espelhando a incansável atuação do MPF na garantia de que cores, corpos e direitos sejam respeitados e protegidos”. O MPF tem sido um dos principais atores na mobilização de direitos pela diversidade, tolerância e respeito na construção de uma sociedade em que justiça e respeito prevaleçam.

A curadora do Memorial, Fabiana Schneider destaca a relevância do tema. “O Memorial da Procuradoria da República, mais uma vez, apresenta atuações incríveis de colegas, agora na temática LGBTQIAPN+. O Memorial conduz seu público a um passeio poético pelos muitos marcos de resistência da comunidade LGBTQIAPN+”.

Para o procurador da República, Sergio Suiama “a exposição conseguiu contar uma parte da história da luta pelo reconhecimento de direitos das pessoas LGBTQIAPN+, e do papel do Ministério Público Federal nessa história, a partir do início dos anos 2000 até hoje. Além, é claro, da sensibilidade em estabelecer um diálogo entre o direito e as manifestações artísticas”.

Com informações da Agência Cenarium