Redação – Presidente do grupo Amigos e Defensores da BR-319, o professor André Marsílio, criticou a falta de ação da bancada amazonense após a Justiça Federal reestabelecer a suspenção da licença prévia para as obras da BR-319 no trecho do meio, que vai do quilômetro 250,7 ao 656,4 da estrada que liga Manaus a Porto Velho.
A decisão foi emitida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atendeu a um recurso do Observatório do Clima para retomar a suspensão da licença prévia, embora o acórdão (decisão colegiada) ainda não tenha sido publicado. Na ação civil pública original, a organização afirma que a licença, emitida no apagar das luzes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), possui inconsistências legais, técnicas e ambientais.
“Não é uma surpresa para a gente que a Justiça Federal tenha acatado o pedido de uma ONG em torno da licença de repavimentação da BR-319. Isso já aconteceu outras vezes. Dessa vez é um fato mais desastroso para tudo e para todos, porque cancela toda a licença prévia, um debate que foi construído por muitas mãos”, disse.
O ativista reclamou da falta de ação dos deputados e senadores amazonenses. Desde a decisão ocorrida em 2 de julho, somente o senador Plínio Valério (PSDB) se pronunciou sobre o assunto, algo que Marsílio considerou “um espanto”.“Eu espero que o governo federal tome uma atitude imediata. A nossa bancada federal até agora está inerte, está calada. Ouvia a nossa bancada esses últimos dias como leões em cima da ministra do Meio Ambiente [Marina Silva] e agora estão como gatinhos para a Justiça Federal nessa decisão que cancela a licença prévia da BR-319. É um verdadeiro absurdo”, criticou.
O defensor afirmou que o movimento de ativistas da BR-319 fará uma manifestação ainda no mês de julho para demonstrar que a população da região deseja a “repavimentação desses 405 quilômetros que ainda faltam”. André Marsílio também fez críticas ao Observatório do Clima, que teria aparecido na rodovia apenas duas vezes no último semestre.“Como é que vai ter algum estudo, algum comprometimento em relação à BR-319 se você não está ali diuturnamente? Então isso é um verdadeiro absurdo. Os argumentos são injustificáveis em relação à questão da BR-319. Eles usam argumentos que já acontecem há muitos anos na BR-230 e não na BR-319”, disse.
Decisão retomada
O Observatório do Clima publicou em seu site oficial que a cronologia da questão da licença prévia, que foi acompanhada por A CRÍTICA ao longo do ano passado. Em julho de 2024, a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, anulou a licença prévia para o asfaltamento do trecho do meio da BR-319.
A ação do grupo apontava que a licença havia desconsiderado dados técnicos, análises científicas e uma série de pareceres elaborados pelo próprio Ibama ao longo do processo de licenciamento ambiental. Entre os motivos determinantes da liminar, Maria Elisa acatou a necessidade de preexistência de governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia.
Já em outubro, atendendo a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) ao TRF-1, o desembargador Flávio Jardim derrubou a liminar concedida por Mara Elisa Andrade, afirmando que a juíza ignorou que a licença prévia apenas atestava a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não autorizava o início imediato das obras.“De modo diverso, trata-se de uma etapa avaliativa; de exame e de estudo. Os referidos estudos têm de atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e de estabelecer o que deve ser executado para que as posteriores licenças de instalação e operação sejam deferidas”, disse o magistrado.
Nove meses depois, a 6ª Turma do TRF-1 atendeu ao recurso do Observatório Clima e contrariou o parecer de Flávio Jardim, reestabelecendo a decisão anterior de Mara Elisa Andrade. Em sua manifestação ao tribunal, o advogado Paulo Busse, representante do observatório, afirmou que a concessão da licença em 2022 desencadeou uma escalada de 122% do desmatamento ao redor do trecho do meio.“A licença gera uma expectativa de que a estrada será construída. Esse efeito por si só já estimula o desmatamento que, de fato, está acontecendo. O que se observa neste momento é o aumento desses ramais não autorizados, impulsionado pela expectativa de que, assim que a obra for retomada, esses acessos facilitarão a ocupação. E, com isso, o desmatamento tende a explodir ainda mais”, relatou.
‘Observatóriozinho’
Único a falar da decisão judicial até o presente momento, o senador Plínio Valério criticou o atendimento do recurso em suas redes sociais e acusou o Observatório do Clima de ser financiado “por dinheiro estrangeiro”. O parlamentar lamentou a nulidade da licença prévia e afirmou que o processo de licenciamento “vai começar tudo de novo”.“O que se lamenta é que esses ‘observatóriozinhos’, ‘observatóriozinhos’ mesmo, porque são pequenininhos com uma importância enorme, porque recebe muitos dólares do governo norueguês, holandês alemão, Estados Unidos e faz esse desserviço ao Brasil e, acima de tudo, a nós amazônidas, condenando a nossa gente ao isolamento total”, disse.
Na postagem, Plínio Valério que a estrada “vai sair sim”, porque os magistrados passam, mas a população continuaria lutando para que a repavimentação aconteça em um futuro próximo.
Planejamento
Desde o lançamento do relatório do Ministério dos Transportes em junho de 2024, o qual apontava para a viabilidade ambiental da BR-319, o governo brasileiro tentou avançar no planejamento das obras da rodovia. No entanto, encontrou entraves com os atrasos na reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá, Araçá e Autaz-Mirim.
Nos últimos dias, o senador Eduardo Braga (MDB) divulgou em suas redes sociais o avanço das obras na ponte do rio Curuçá “mesmo com a cheia e a força da água”. Segundo o emedebista, as cabeceiras da ponte já estariam sendo finalizadas e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) começaria a montar o vão central nos próximos dias.“Se tudo seguir como previsto, em setembro a ponte estará 100% concluída. E eu tô de olho, acompanhando de perto cada etapa na BR-319. Vamos em frente”, escreveu Braga.
Com informações do portal A Crítica
