Redação – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se pronunciou nessa quarta-feira, 9, na tribuna da Câmara dos Deputados, sobre o assassinato de Fernando Vilaça, adolescente de 17 anos morto na zona leste de Manaus após reagir a ofensas homofóbicas. A parlamentar afirmou que a morte do jovem reflete a violência estrutural enfrentada pela população LGBTQIA+ no Brasil. “Este é o reflexo do Brasil que insiste em continuar a torturar, matar, violentar e ferir os direitos da comunidade LGBTQIA+”, declarou.

Hilton criticou a ausência de políticas públicas e a omissão legislativa diante de casos de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. “Hoje uma família chora, fruto da LGBTfobia estrutural do nosso país. Chora por um Congresso que não legisla para essa população”, afirmou, reforçando que o caso não será esquecido. “A morte desse jovem Fernando não passará esquecida”.

O caso ocorreu na quarta-feira, 3, e a morte foi confirmada no sábado, 6. Segundo o laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML), Fernando sofreu edema cerebral, traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e lesões provocadas por ação contundente. A deputada informou que já havia solicitado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) o acompanhamento da investigação. “É dilacerante pensar que uma pessoa, que tinha a vida toda pela frente, teve sua trajetória interrompida por questionar o porquê de estarem lhe chamando de ‘viadinho’”, declarou.

O MDHC também se manifestou por meio de nota divulgada na terça-feira, 8, classificando o crime como um atentado contra os fundamentos constitucionais da dignidade, igualdade e liberdade. O ministério reafirmou o compromisso com o enfrentamento à violência motivada por ódio e discriminação e informou que acompanha o caso.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direitos Humanos, também divulgou nota de repúdio e solidariedade. A instituição atribuiu o crime à homofobia e defendeu que o caso seja tratado como uma manifestação de violência contra a população LGBTQIAPN+.

No posicionamento, a OAB-AM ressaltou a necessidade de uma investigação rigorosa, afirmando que crimes dessa natureza não podem ser naturalizados. A entidade reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos humanos e o combate à violência baseada em preconceito e discriminação.

Relembre o caso

Fernando Vilaça foi agredido na quarta-feira, 2, na Rua Três Poderes, localizada no bairro Gilberto Mestrinho, na Zona Leste de Manaus. Segundo testemunhas, o estudante de 17 anos foi espancado após questionar dois adolescentes, ainda não identificados, sobre o motivo de estarem lhe chamando de “viadinho”. A violência ocorreu em via pública e mobilizou familiares e vizinhos da vítima.

À CENARIUM, a mãe de Fernando Vilaça, que preferiu não se identificar, relatou como aconteceram as agressões contra o filho. De acordo com ela, ao pedir para o adolescente comprar leite em uma padaria próxima à residência, Fernando avistou os suspeitos na esquina da rua e voltou para casa para avisar os irmãos, que o acompanharam até o local onde os adolescentes estavam. Segundo relatos da família e de vizinhos, o bullying praticado pelos suspeitos contra Fernando e outras crianças da vizinhança era frequente.

“Ele nem chegou a comprar [o leite], ele voltou. Quando ele voltou, jogou o dinheiro aqui no sofá e falou para os dois irmãos dele [que aparecem nas imagens] que os moleques estavam lá na esquina. Quando os meus dois meninos desceram, eu fui atrás também”, afirmou a mãe.

A mulher relata que um dos suspeitos atingiu a cabeça de Fernando com um chute. Com o impacto, ele caiu ao chão desacordado. “Um deles deu um chute na cabeça do meu filho que, com o impacto, bateu no muro da escola. Foi uma porrada muito forte que estalou. Dessa porrada, meu filho caiu já todo se tremendo, duro no chão. Aí eu peguei, querendo levantar meu filho para tirar da beira da calçada, pedi ajuda do vizinho que mora na esquina. Aí eu corri aqui para casa para pedir ajuda”, disse.

Fernando Vilaça foi inicialmente levado ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo e, posteriormente, encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, onde morreu no sábado, 5. De acordo com relatório preliminar do Instituto Médico Legal (IML) do Amazonas, as causas da morte foram edema cerebral, traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e ação contundente. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que o caso deve ser tratado como resultado da violência direcionada à população LGBTQIAPN+ e atribuiu o crime à homofobia.

Leia a nota na íntegra

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, manifesta seu profundo pesar e solidariedade à família e à comunidade do jovem Fernando Vilaça da Silva, adolescente de 17 anos, brutalmente assassinado em um episódio de violência homofóbica no estado do Amazonas.

Na madrugada de 5 de julho de 2025, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus (AM), Fernando foi espancado após reagir a ofensas de cunho homofóbico proferidas por um grupo de indivíduos durante uma confraternização em via pública. Após três dias internado em estado grave com traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral, o jovem não resistiu e faleceu no dia 7 de julho.

Tais atos atentam diretamente contra os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, representando também crimes previstos em nossa legislação penal, incluindo o homicídio qualificado por motivo torpe e os crimes de LGBTQIAfobia, reconhecidos como formas de racismo pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/2019.

O MDHC reforça seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e com o enfrentamento à violência motivada por ódio, preconceito e discriminação. Nos solidarizamos com os familiares de Fernando Vilaça da Silva, colocamo-nos à disposição para acompanhamento do caso e informamos que os encaminhamentos cabíveis já estão sendo realizados junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Fernando Vilaça da Silva não será esquecido. Toda forma de violência LGBTfóbica deve ser combatida com rigor e com políticas públicas estruturantes.

Com informações da Agência Cenarium