Redação – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no último dia 4 de setembro, os termos do acordo que permitirá à Âmbar Energia, do Grupo J&F – dos irmãos Wesley e Joesley Batista – assumir o controle da Amazonas Energia. A decisão foi tomada em reunião administrativa da nova diretoria da agência, que reduziu de 15 para 14 anos o prazo de flexibilizações regulatórias concedidas à companhia. A informação é da Agência Infra.
Este período será dividido em três ciclos tarifários: no primeiro, a distribuidora terá 100% de flexibilização; no segundo, haverá compartilhamento dos benefícios com os consumidores, como redução de perdas não técnicas e inadimplência, em modelo semelhante a um “cashback” na tarifa; no terceiro, a empresa passará a cumprir uma trajetória de metas regulatórias. O impacto final aos consumidores dependerá do desempenho da distribuidora.
A aprovação só foi possível após ajustes na proposta anterior da Âmbar, apresentada em abril. O modelo de flexibilizações vinha sendo um dos principais entraves para a conclusão da transferência. O valor de ressarcimento ao qual a empresa tem direito é bancado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), custeada por todos os consumidores do País via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Durante a vigência da Medida Provisória 1.232, a Âmbar havia sugerido R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da Aneel defendia R$ 8 bilhões, com indicadores mais rigorosos. No novo formato, o acordo buscou equilibrar os ganhos da empresa com contrapartidas aos consumidores.
Transferência da distribuidora
A transferência da distribuidora foi permitida pela MP 1.232, publicada em junho de 2024, vista como melhor alternativa frente à possibilidade de intervenção na empresa. Em novembro de 2023, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão, após uma tentativa frustrada de venda da distribuidora para a Green Energy, empresa desconhecida no setor e que seria financiada pelo fundo israelense Lux.
No âmbito judicial, a transferência contou com sucessivas prorrogações determinadas pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A última extensão do prazo foi concedida em julho, com a decisão de que o processo só se encerraria após a conclusão do acordo com a Aneel. Agora, com a aprovação do regulador, os documentos seguem para análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratará dos termos no âmbito judicial.
A concessionária
A concessionária atende os 62 municípios do Estado e é comandada pelo grupo amazonense Oliveira Energia desde 2019, quando foi arrematada em leilão no ano anterior, em um consórcio junto ao grupo Atem, em processo de desestatização da Eletrobras.
A nova administração vivia momentos de crise desde o início do empreendimento no Estado, acumulando dívidas com a Eletrobras que somavam cerca de R$ 10 bilhões, principalmente por inadimplência em compras de energia fornecida por usinas termelétricas.
