Redação – MANAUS (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou, nesta segunda-feira, 6, uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando abertura de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O parlamentar preso preventivamente na última sexta-feira, 3, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O parlamentar é suspeito de chefiar um esquema de concussão, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A representação, assinada pelos advogados e membros da entidade Jorge Carlos Pires Santiago, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, Margareth Buzaglo Pinto Andrade, Gabriel William Fachin Lima, Inácio Guedes Borges e Elcilene Silva da Rocha, foi embasada em reportagens, dentre as quais está o material publicado na Agência CENARIUM, que noticiou que, mesmo afastado das funções por 120 dias e preso por determinação da Justiça, o vereador continuará recebendo integralmente o salário mensal pago pela CMM.

Para os signatários do documento, a manutenção dos vencimentos reforça a urgência de uma resposta institucional, sob pena de “banalização da corrupção política”. A representação pede à presidência da CMM a imediata instauração de um processo de cassação, com base no artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 72 do Regimento Interno do Legislativo. O grupo defende que o caso representa uma violação grave à moralidade pública e ao decoro parlamentar.

A representação menciona que as investigações do Gaeco apontaram que o gabinete de Rosinaldo Bual funcionava como um centro de arrecadação de recursos desviados de salários de assessores comissionados, que eram obrigados a devolver parte dos vencimentos ao vereador por meio de transferências via Pix ou em espécie.

Durante o cumprimento da determinação da Justiça, os investigadores encontraram cofres com dinheiro vivo, cheques e armas de fogo tanto na residência quanto no gabinete do parlamentar. Na operação, a cassa da mãe dele também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção argumenta que a permanência de Bual no cargo, mesmo após a prisão, “compromete a autoridade moral da Câmara Municipal e sinaliza conivência institucional com práticas de corrupção”. O documento também solicita que as sessões e votações referentes ao caso sejam públicas e transmitidas, em respeito à transparência e ao princípio da soberania popular.

A representação pede, ainda, que a Câmara requisite cópia integral do inquérito conduzido pelo Gaeco e produza novas provas documentais e testemunhais. Ao final, o comitê solicita a cassação definitiva do mandato de Rosinaldo Bual e a convocação do suplente imediato. A presidência da CMM ainda não se manifestou sobre o recebimento formal da denúncia nem sobre o prazo para a formação da comissão processante que deverá analisar o caso.

O vereador, único parlamentar alvo da operação do Gaeco, teve R$ 2,5 milhões em bens bloqueados após determinação da Justiça. O MP-AM também apura se Rosinaldo Bual utilizaria os recursos desviados para agiotagem. Informação exclusiva da CENARIUM mostra que em maio de 2024, o vereador foi formalmente acusado pela prática contra um empresário de Manaus. O crime foi citado em Julgamento da Apelação de uma ação de integração de posse entrou na pauta da Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM