Redação – MANAUS (AM) – O número de brasileiros que têm nos aplicativos sua principal forma de trabalho cresceu de forma expressiva em 2024, consolidando um cenário de precarização e insegurança social no mercado de trabalho. Dados inéditos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE), em cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Unicamp, apontam que 1,7 milhão de pessoas atuaram em plataformas digitais no País, um aumento de 25,4% em relação a 2022.
A pesquisa mostra que os trabalhadores de aplicativos representam 1,9% da população ocupada no setor privado, com maior concentração no Sudeste, que reúne 53,7% do total. A maior parte desses profissionais tem ensino médio completo ou superior incompleto, e mais de 60% não contribuem para a Previdência Social, mesmo com leve avanço desde 2022.
As condições de trabalho seguem marcadas por longas jornadas e rendimentos reduzidos. De acordo com o levantamento, os trabalhadores de aplicativo têm jornada semanal 5,5 horas mais longa que os demais ocupados e recebem 8,3% menos por hora trabalhada – R$ 15,40, ante R$ 16,80 dos não plataformizados.
Embora o rendimento mensal médio dos trabalhadores por aplicativo seja 4,2% superior ao dos demais empregados do setor privado, o relatório explica que “o aumento do rendimento mensal é resultado do excesso de horas trabalhadas, não de uma valorização do trabalho”.
O estudo aponta para o controle algorítmico exercido pelas plataformas. Entre os motoristas de transporte particular, 55,8% relataram ter a jornada influenciada por bônus e promoções definidos pelas empresas, enquanto 50,1% dos entregadores afirmaram estar sujeitos aos mesmos mecanismos.
Mais de 30% declararam sofrer ameaças de bloqueio ou punição caso não cumpram metas determinadas pelo algoritmo. “O controle algorítmico exerce sua influência a todo o momento sobre a intensidade do trabalho e o rendimento do trabalhador, e isso ficou comprovado na pesquisa”, afirma a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, do MPT em Campinas, responsável pela cooperação.
A procuradora avalia que o crescimento do setor representa um alerta para o país. “O avanço significativo do trabalho em plataformas no setor de serviços mostra o potencial ilimitado da expansão desse modelo de negócio para outros setores da economia, retratando alarmante quadro de devastação dos direitos do trabalho e de proteção social dos trabalhadores”, disse.
Para o professor José Dari Krein, da Unicamp, os dados da pesquisa do IBGE de 2024 confirmam a realidade já revelada no ano de 2022, e, em alguns aspectos, até mesmo pior, reafirmando a ampla precarização no trabalho em plataformas digitais.
“A informalidade no trabalho, longas jornadas, baixa remuneração, responsabilidade pelos custos do trabalho e a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários expõe a realidade de extrema precarização daqueles que trabalham para empresas de plataformas digitais”, afirma Krein.
A análise mostra ainda que 72,5% dos plataformizados atuam em transporte, armazenagem e correios, e 58,3% estão no transporte particular de passageiros. Homens representam 83,9% dos ocupados nesse segmento, e 86% trabalham por conta própria.
Entre os condutores de automóveis, os plataformizados têm rendimento mensal R$ 341 superior ao dos motoristas tradicionais, mas trabalham cinco horas a mais por semana, com baixo acesso à previdência oficial. Entre os motociclistas, o número de trabalhadores de aplicativo cresceu em 140 mil entre 2022 e 2024, e um terço deles já atua exclusivamente por meio dessas plataformas.
“A pesquisa do IBGE confirma o que o MPT tem observado nas investigações: a expansão do trabalho plataformizado vem acompanhada de precarização, com longas jornadas, ausência de direitos e de proteção social, e controle algorítmico excessivo”, afirma Clarissa Ribeiro Schinestsck.
“Esses números nos preocupam não apenas pelos impactos sobre os trabalhadores, mas também pelo risco de esse modelo se espalhar para outros setores, corroendo direitos e reduzindo a arrecadação pública”, avalia a procuradora do MPT. Para ela, a transformação digital não pode significar um retrocesso nas relações de trabalho.
Informalidade avança na Amazônia
O número de trabalhadores que têm nas plataformas digitais sua principal fonte de renda cresceu 56,9% na Região Norte entre 2022 e 2024, segundo dados da pesquisa. O levantamento mostra que 124 mil pessoas de 14 anos ou mais atuavam, até o fim de 2024, em atividades mediadas por aplicativos, o equivalente a 7,5% do total nacional de 1,7 milhão de trabalhadores plataformizados.
Amazonas, Pará e Rondônia concentram a maior parte desse contingente, com destaque para as capitais Manaus e Belém, onde o uso de plataformas de transporte e entrega se tornou mais expressivo.
Apesar da expansão, a Região Norte apresenta o menor rendimento médio mensal entre os trabalhadores por aplicativo (R$ 2.273) e o menor rendimento por hora (R$ 12,7), além de uma das jornadas mais curtas do país, com 41,4 horas semanais. Estados como Acre e Amapá registram os menores percentuais de contribuição e de rendimento, enquanto Amazonas e Pará lideram em número absoluto de pessoas envolvidas com o trabalho digital.
“Os resultados da pesquisa reforçam a tese que já vem sendo denunciada pelo MPT, no sentido de que o trabalho prestado para empresas de plataformas digitais é um trabalho totalmente precarizado, desprovido de direitos trabalhistas e previdenciários e que ocorre à margem da legislação protetora do trabalho”, reforça a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
