Redação – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira, 11, às 19h, o julgamento dos recursos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), que tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo foi paralisado após pedido de vista do ministro André Mendonça, no dia 26 de agosto deste ano, que durou dois meses. A intimação de pauta foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE desta sexta-feira, 7.
Após mais de um ano de paralisação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde agosto de 2024, quando a relatora do processo, ministra Isabel Galotti, apresentou seu relatório e foram realizadas as sustentações orais da defesa, o plenário retomou o julgamento em 26 de agosto deste ano. Na ocasião, a magistrada votou pela manutenção da cassação de Denarium e Damião, declarou apenas o governador inelegível e determinou a realização imediata de eleições diretas em Roraima.
Antes da manifestação de voto dos demais membros da Corte, o ministro André Mendonça antecipou pedido de vista, que foi renovado em 24 de setembro pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em despacho do dia 26 do mesmo mês. Terminados os dois meses em que os recursos ficaram nas mãos de Mendonça, o processo retorna à pauta e ainda pode ser objeto de novo pedido de vista de outro ministro ou ministra que integram o pleno do TSE.
Denarium e Damião tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), em 14 de agosto de 2023, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, derrotada nas eleições de 2022, que tinha como candidata a empresária Teresa Surita (MDB), em uma coligação que reunia ainda os partidos PL, PSB e PMB. Além dos mandatários, os partidos Progressistas e Republicanos também apresentaram recursos ao TSE. Na decisão tomada pelo TRE-RR, apenas Denarium teve imputada a pena de inelegibilidade e os membros da Corte no Estado também decidiram pela realização de novas eleições.
Em um longo voto, lido na noite de 26 de agosto deste ano, Galotti, além de indeferir os recursos, também decidiu pelo imediato cumprimento da decisão, sem a necessidade de publicação do julgado e que se envie pedido de providências ao TRE-RR para a realização de novas eleições.
Para fazer valer o voto da ministra Galotti pela rejeição dos recursos e, portanto, pela cassação dos gestores, é necessária a concordância da maioria dos ministros que integram o TSE, composto pela presidente Cármen Lúcia, pelo vice, Kassio Nunes Marques, e pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.
No dia 2 de novembro, o jornal O Globo revelou que André Mendonça pediu vista do processo de Denarium meses depois do Instituto Iter, fundado pelo ministro, ter recebido R$ 273 mil do Governo do Estado de Roraima, em um contrato sem licitação, em fevereiro de 2025. Mendonça é ministro do TSE desde junho de 2024.
Conforme a publicação, em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, que tiveram duração total de seis dias, de 19 a 26 de fevereiro. Isso dá R$ 45,5 mil por dia de curso. Foram ofertadas 40 vagas para cada um dos treinamentos.
Acusações contra a chapa
Denarium e Damião foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de uso promocional, durante as eleições, de programas sociais do Governo de Roraima, como o “Cesta da Família”, que além de cestas básicas, também garantia um cartão de crédito no valor de R$ 200 reais aos beneficiários; o uso eleitoreiro do programa “Morar Melhor”; do repasse indiscriminado de recursos de ordem de quase R$ 70 milhões a 12 prefeituras aliadas do governador sob o pretexto de mitigar os efeitos das chuvas; e uso irregular de propaganda institucional durante o período eleitoral.
A defesa de Denarium e dos dois partidos políticos pediram a nulidade do acórdão do Tribunal de Roraima, enquanto a oposição pediu a sua manutenção. A defesa dos mandatários sustenta que os votos divergentes de dois desembargadores não foram anexados ao processo, apenas a transcrição de ambos, pedido negado pela ministra Isabel Galotti em seu voto.
Os partidos Progressistas, sigla de Denarium, e Republicanos, do vice Damião, também recorreram porque não foram admitidos, ainda em Roraima, como assistentes simples no julgamento. A ministra acolheu parcialmente a demanda das legendas, mas nada que implique em mudança no decidido.
Relatora refuta argumentos da defesa
Em um longo e detalhado voto, Galotti não aceitou os argumentos da defesa de Denarium sobre o programa “Cesta da Família”, pelo qual foi acusado de uso eleitoreiro no pleito de 2022. Conforme a relatora, o conjunto probatório revela a ilicitude do programa, porque ele foi ampliado por Denarium no ano eleitoral de 2022, para atender 50 mil pessoas e atingiu número superior ao registrado nos anos anteriores.
As justificativas para o uso do programa “Morar Melhor”, para a reforma de casas dos beneficiários, também não foram aceitas pela relatora, para quem ficou comprovado que o programa não tinha lastro em lei específica que o autorizasse como programa estadual nem orçamento prévio que justificasse sua execução.
Galotti também negou o recurso que tentava derrubar a decisão que considerou uso eleitoreiro na distribuição de quase R$ 70 milhões a 12 municípios de Roraima, em junho de 2022, para a mitigação de prejuízos causados pelas chuvas. Em seu voto, a relatora disse que a calamidade pública foi utilizada “como subterfugio para transferência de recursos com finalidade eleitoreira”.
Quanto ao uso de propaganda institucional no perfil particular de Denarium, a ministra não viu ilegalidade, segundo a jurisprudência do TSE. Ela frisou, porém, que tal reconhecimento não altera o resultado da AIJE, que culminou na cassação da chapa e realização de novas eleições.
Fonte: Revistacenarium
