Redação – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios que alertaram, com antecedência, sobre o risco de falta de oxigênio no Amazonas em janeiro de 2021.

Os documentos são considerados fundamentais para calcular os danos e indenizar as vítimas da crise sanitária que causou dezenas de mortes por asfixia durante a segunda onda da Covid-19.

Em nota, a ABIN informou que mais de 1.100 documentos sobre a pandemia de Covid-19 já são públicos e estão disponíveis no site do órgão.

Na época, o estado registrava recorde de internados com Covid, e as unidades ficaram superlotadas. O Amazonas foi o primeiro estado do país a sofrer com os impactos da segunda onda da Covid.

Investigações do Ministério Público e da Defensoria Pública apontam que mais de 60 pessoas morreram em todo o estado por conta da falta de oxigênio. Mais de 500 pacientes foram transferidos às pressas para hospitais em outros estados.

Notícias veiculadas na imprensa apontam que a Abin elaborou relatórios que alertaram o Governo Federal, com antecedência, sobre a saturação da rede de saúde no Amazonas e a iminente escassez de oxigênio. Por isso, o MPF solicitou formalmente os documentos para usar como prova na ação que busca reparação e indenização às vítimas.

Diante da recusa da Abin em entregar os dados, o MPF entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Amazonas. O órgão pede que a agência forneça:

• Relatórios elaborados entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas;
• Comunicações que comprovem o repasse desses relatórios às autoridades do Poder Executivo Federal.
• Informações sobre possível repasse dos dados ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.

Recusa da Abin

A Abin se recusou a entregar os documentos. Alegou que não está sujeita ao controle do Ministério Público, mas sim ao do Congresso Nacional, por não exercer função policial. Também afirmou que a liberação dos Relatórios de Inteligência (Relints) depende de autorização do ministro-chefe da Casa Civil.

O MPF argumenta que a recusa fere o direito do órgão de requisitar informações da administração pública para proteger interesses sociais e individuais, conforme previsto na Constituição e na Lei Complementar 75/1993. A ação também cita a Lei de Acesso à Informação, que proíbe negar documentos essenciais à defesa de direitos fundamentais na Justiça.

O MPF destaca que o pedido é urgente porque a ação de reparação já está em fase avançada. Sem os documentos, fica mais difícil apurar os fatos, calcular os danos e garantir o direito das vítimas à memória e à verdade.

O Ministério Público pede que a Justiça obrigue o diretor-geral da Abin a entregar os documentos em até 48 horas. Caso contrário, ele poderá ser responsabilizado e multado diariamente.

Fonte: G1 Globo