Redação – MANAUS (AM) – A Presidência da República deu prazo de 60 dias para que os ministérios de Minas e Energia (MME), Ministério da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil elaborem um “mapa do caminho” para uma transição energética justa e planejada, para promover a redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no País. A medida está no despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), que foi assinado na última sexta-feira, 5.
A definição de um mapa do caminho para redução do uso dos combustíveis fósseis foi a principal proposta do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada entre os dias 10 e 22 de novembro, em Belém (PA). Embora tenha contado com o apoio de 82 países, a sugestão brasileira foi rechaçada por países produtores de petróleo, como Arábia Saudita, e maiores emissores de gases do efeito estufa, como China e Rússia, segundo relataram observadores das negociações, na época.
Conforme o despacho presidencial, os ministérios terão que elaborar uma proposta de resolução a ser submetida, em caráter prioritário, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a finalidade de estabelecer diretrizes para elaboração do mapa do caminho (“roadmap“, em inglês) para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no País.
As pastas devem, ainda, propor mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Combustíveis fósseis
A queima de combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão são considerados os maiores emissores dos gases do efeito estufa, cuja pior consequência é o aquecimento do planeta, que está mudando o clima de forma acelerada, com eventos extremos por toda parte.
Desde o Acordo de Paris, em 2015, durante a COP21, os países concordaram em limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, buscando esforços para mantê-lo em 1,5°C, por meio de metas nacionais de redução de emissões (NDCs). Mas, para isso, é necessária cooperação financeira para países em desenvolvimento e transparência no monitoramento, visando uma transição para emissões líquidas zero.
O tema só foi retomado na COP28, realizada em Dubai, em 2023, oito anos depois, quando as partes decidiram, pela primeira vez, mencionar a transição dos combustíveis fósseis para fontes limpas. Naquela convenção, foram definidas metas como triplicar as energias renováveis até 2030, além de criar um fundo de perdas e danos para países vulneráveis ao clima.
Fim do desmatamento
O acordo, no entanto, não previu uma eliminação total, mas sim um compromisso de transição justa da era fóssil. Como o tema não foi mencionado na COP29, em Baku, no Arzeibaijão, havia grande expectativa de se retomar as discussões na COP em Belém, o que até aconteceu, mas acabou fora dos acordos finais.
O Brasil já tem um mapa do caminho para o fim do desmatamento ilegal até 2030 e o despacho do presidente Lula é uma demonstração de que o País quer liderar o movimento para a redução do uso de combustíveis fósseis também.
Na América do Sul, apenas a Colômbia assumiu, durante a COP30, o compromisso de ser o primeiro País a deixar de explorar combustíveis fósseis ou mineração em larga escala na floresta amazônica. Cerca de 42% do território nacional colombiano é formado pelo bioma amazônico, enquanto o Brasil chega a quase metade.
Dados da Organização Não Governamental (ONG) Earth Insight mostram que 14% da floresta amazônica continental é sobreposta a blocos de petróleo e gás, abrangendo o equivalente a 740 mil km², ou mais da metade do Estado de Goiás, por exemplo.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
