Redação – Proposta prevê repouso semanal de dois dias para trabalhadores, preferencialmente aos sábados e domingos; texto segue para plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, isto é, seis dias de trabalho para um dia de descanso. O texto segue para o plenário do Senado.

A proposta prevê duas mudanças principais. Veja:

1. 36 horas semanais: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
2. descanso remunerado: repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias,
   preferencialmente aos sábados e domingos.

Para que as empresas possam se adaptar às mudanças, o texto prevê um período de transição gradual e escalonado que pode durar até cinco anos.

Entenda:

• A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, até 31 de dezembro do ano em que o texto for aprovado;
• A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da proposta, a duração do trabalho
  normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, com repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos;
• A partir de 1º de janeiro do segundo ano seguinte à aprovação da proposta, o limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício, até atingir 36 horas, mantido o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.

Fonte: CNN Brasil