Redação – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra, no próximo dia 14 de fevereiro, o prazo para que os beneficiários que tiveram descontos indevidos possam contestar a subtração de valores irregulares. Desde abril de 2025, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Sem Desconto” contra entidades associativas e servidores do instituto, foram pagos R$ 2,84 bilhões em ressarcimentos a 4,17 milhões de pessoas. Deste total, R$ 470,42 milhões correspondem a 629,1 mil benefícios nos nove Estados da Amazônia Legal.
Segundo o INSS, o prazo representa a reta final para assegurar o direito à adesão ao acordo do governo federal, que começou a devolver o dinheiro corrigido. Até o último dia 8, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças e 4,2 milhões aderiram ao acordo, que prevê a devolução em até três dias úteis. Quem fizer acordo, concorda com o governo de não contestar os descontos irregulares na Justiça.
Nessa reta final do prazo, o INSS informou que 850 mil pessoas estão aptas a aderir ao acordo, mas ainda não o fizeram. O instituto não informou, no entanto, como esse número está distribuído nos Estados.
Entre os Estados da Amazônia que mais receberam ressarcimento, o Maranhão lidera, com 229,2 mil beneficiários em um total de R$ 163,18 milhões pagos. Depois, está o Estado do Pará, onde 167,2 mil foram ressarcidos, totalizando R$ 131,19 milhões.
O Amazonas aparece em terceiro, com 71,3 mil ressarcimentos, que alcançaram R$ 55,4 milhões. Mato Grosso vem em quarto, com 53,4 mil pagamentos em um total de R$ 40,46 milhões. Os demais Estados são Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá e Roraima.
A contestação deve ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, Central 135 ou nas agências dos Correios. Depois, é necessário esperar 15 dias úteis pela resposta da entidade associativa. Caso ela não responda no prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Essa opção também será aberta a quem receber resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio. A adesão ao acordo só é possível pelo aplicativo e nunca pela Central 135.
Para indígenas e quilombolas, além de idosos com 80 anos ou mais, o INSS realiza o ressarcimento diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo. A população ribeirinha pode buscar pelos serviços do INSS por meio do PrevBarco, que tem calendário próprio das viagens pelas comunidades.
Conforme o INSS, mesmo com o final do prazo, em fevereiro, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento, caso o beneficiário identifique as irregularidades. O instituto lembra que as comunicações só ocorrem por meios oficiais e reforça a necessidade de não cair em golpes.
Os ressarcimentos ocorrem depois que a PF desbaratou uma quadrilha formada por entidades associativas e funcionários públicos, que realizavam descontos nos vencimentos dos aposentados, sem que autorização. A estimativa é de que o rombo chegue a mais de R$ 6 bilhões.
Quem tem direito ao acordo:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Segurados com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, mas para a adesão, precisam desistir da ação judicial.
Devolução de valores descontados indevidamente aos Estados da Amazônia:
ESTADO QUANTIDADE VALOR (R$ MILHÕES)
ACRE 25.694 19,42
AMAPÁ 14.469 11,89
AMAZONAS 71.300 55,4
MARANHÃO 229.257 163,18
MATO GROSSO 53.584 40,46
PARÁ 167.245 131,19
RONDÔNIA 24.669 14,68
RORAIMA 8.588 7,57
TOCANTINS 34.344 26,93
TOTAL 629.150 470,72
Fonte: Portal do INSS
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
