Redação – O Amazonas deve retomar a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e incluir, ainda em 2026, cursos de capacitação voltados para agentes de segurança pública. As medidas atendem a uma recomendação dos ministérios Público do Estado (MPAM) e Federal (MPF).

Entre as iniciativas está a atualização do curso de Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa, que deve incluir, neste ano, o conceito de racismo religioso de forma específica.

A recomendação foi feita em novembro de 2025 às secretarias de Justiça e de Segurança Pública (SSP), com base no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial e prevê políticas para reduzir desigualdades e enfrentar casos de intolerância religiosa.

Segundo o MPF, a repressão qualificada a esses crimes depende da preparação dos agentes de segurança, principalmente os que atuam na Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops). Em 2024, houve divergência nos registros:

• SSP contabilizou 13 casos de intolerância religiosa,
• Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 55 denúncias.

O Iesp também deverá criar um cronograma para garantir a oferta regular do curso de capacitação, com atenção especial aos servidores da Deops. A formação será feita em parceria com a Sejusc.

Para acompanhar o cumprimento das medidas, o MPF instaurou um procedimento administrativo com duração de um ano. O órgão afirma que políticas públicas voltadas para comunidades de terreiro são essenciais para reduzir a violência e promover cidadania, já que denúncias de discriminação continuam sendo registradas no estado e em todo o país.

Fonte: G1 Globo