Redação – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de candidatos da lista de dados considerados sigilosos para as eleições de 2026. A mudança está prevista na minuta sobre o registro de candidaturas, colocada em consulta pública no dia 19 de janeiro de 2026 após solicitação de entidades da sociedade civil. O texto ainda será discutido em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro, antes de ser aprovado.
A alteração atende a um pedido apresentado pela organização Transparência Brasil e outras oito entidades que defenderam a divulgação do CPF como dado cadastral passível de publicidade. Segundo o ofício enviado ao TSE em 8 de janeiro, o documento tem divulgação admitida por órgãos como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
No documento, as organizações afirmam que a publicização do CPF é fundamental para diferenciar homônimos e permitir o cruzamento de dados eleitorais com outras bases públicas. De acordo com o ofício, a ocultação do dado dificulta o trabalho da sociedade civil e da imprensa na fiscalização das candidaturas.
As entidades destacam que, em eleições anteriores, o acesso aos CPFs possibilitou a identificação de inconsistências patrimoniais, candidaturas “laranja”, candidatos com condenações judiciais e doações eleitorais cruzadas entre concorrentes. Com a restrição adotada pelo TSE, essas verificações passaram a exigir mais tempo e recursos. O ofício afirma que a medida compromete o controle social.
Mudança ocorreu na última eleição
O debate teve início em 2024, quando o TSE decidiu ocultar os CPFs na plataforma DivulgaCandContas e nas bases de dados abertos. A mudança foi formalizada por meio da Resolução 23.729/2024, que também retirou o dado de arquivos históricos de eleições anteriores. O tribunal alegou adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na época, o TSE argumentou que a divulgação do CPF poderia facilitar a aplicação de golpes e fraudes, justificando a restrição. A decisão, no entanto, foi criticada por organizações que atuam na área de transparência pública e direito de acesso à informação. As entidades passaram a defender a retomada da divulgação, ao menos de forma parcial.
Em agosto de 2024, a Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) levaram o tema a uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Na ocasião, as organizações representaram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Segundo os participantes, a ministra se comprometeu a buscar soluções internas.
Apesar das discussões, os CPFs permaneceram ocultos durante as eleições municipais de 2024. A inclusão do tema na minuta para 2026 indica uma revisão do entendimento adotado anteriormente pelo tribunal. O texto ainda poderá sofrer alterações após as audiências públicas. A versão final será publicada após deliberação do plenário do TSE.
Além da Transparência Brasil e da Abraji, assinam o ofício o Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari (Unir), Open Knowledge Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Amazônia Real, Base dos Dados, Artigo 19 e Transparência Internacional – Brasil. As entidades defendem que a divulgação do CPF amplia a transparência e a fiscalização do processo eleitoral.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
