Redação – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reafirmou, em um comunicado divulgado nessa segunda-feira, 27, posicionamento contrário à assinatura e à ratificação do Acordo de Livre Comércio Mercosul–União Europeia. Segundo a organização, o texto aprofunda um modelo econômico predatório e compromete direitos fundamentais, além de ampliar riscos ambientais, sociais e climáticos.

Para a entidade, o acordo representa um risco direto e sistêmico aos povos indígenas, ao estimular a redução tarifária para commodities agrícolas e minerais. A entidade aponta que essa dinâmica tende a intensificar a expansão da fronteira agrícola e os impactos da mineração sobre diferentes biomas brasileiros.

“Tal como está formulado, o acordo aprofunda um modelo econômico predatório, amplia a pressão sobre territórios indígenas e compromete gravemente os compromissos climáticos, sociais e de direitos humanos”, afirma a Apib. “O Acordo Mercosul–União Europeia representa um risco direto e sistêmico para os povos indígenas”, alerta.

A organização aponta que o incentivo ao comércio de commodities amplia a pressão sobre florestas, cerrados, pampas e outros biomas, além de impulsionar grandes obras de infraestrutura logística. Ferrovias, hidrovias e corredores de exportação são apontados como vetores de invasão territorial e conflitos.

“Esses fatores são responsáveis pela invasão de mais de 90% dos territórios indígenas, o que resulta em conflitos territoriais que promovem violência e assassinato de indígenas em todas as regiões do País”, explica em comunicado.

Falta de consulta e salvaguardas
Outro ponto central da crítica da Apib é a ausência de consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade afirma que o governo brasileiro deixou de promover processo de escuta junto aos povos afetados. “O governo brasileiro não promoveu consulta prévia, livre e informada com os povos e territórios indígenas que serão afetados pelo Acordo”, afirma.

A organização também aponta que o texto não prevê salvaguardas mínimas para proteção dos povos indígenas, especialmente no que diz respeito a investimentos e propriedade intelectual. A Apib avalia que conhecimentos tradicionais ficam vulneráveis à apropriação por empresas. “O acordo falha ao não prever salvaguardas mínimas fundamentais aos povos indígenas”, afirma.

Para a entidade, o modelo priorizado pelo acordo reforça uma lógica de produção concentradora e voltada exclusivamente à exportação. A entidade sustenta que isso ocorre em detrimento da agricultura indígena e familiar, que não recebe proteção adequada.

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM