Redação – O governo federal deve apresentar, ainda este mês, um protocolo para promover a consulta prévia, livre e informada dos indígenas afetados pelos projetos para o Rio Tapajós, como a inserção da hidrovia no programa de desestatização e projetos de dragagens. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em resposta à REVISTA CENARIUM, nesta quinta-feira, 5, quando se completa 15 dias do início da mobilização dos povos originários do Rio Tapajós, em Santarém, na região Oeste do Pará.

Desde o início do protesto, duas reuniões foram realizadas, a última na terça-feira, 3, que terminou sem acordo e com a cobrança das lideranças indígenas pela presença de autoridades do alto escalão na mesa de discussão, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que de forma virtual, como defendeu a liderança Alessandra Korap Munduruku. Na quarta-feira, 4, o protesto bloqueou a avenida que dá acesso ao aeroporto da cidade.

Em agosto do ano passado, Lula publicou o Decreto 12.600/2025, que colocou as hidrovias do Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que viabiliza a concessão da administração desses corpos d’água pela iniciativa privada. Depois, em dezembro, o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), publicou um edital de licitação no valor de R$ 74 milhões, para dragagem do Rio Tapajós, uma obra sem licenciamento ambiental.

A medida foi o estopim para o movimento que reúne 14 povos do Tapajós darem início à mobilização, a qual pede a revogação do decreto e do projeto de dragagem. Desde novembro de 2025, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém, os indígenas protestam para cobrar um compromisso do governo federal, que se prometeu desde então a promover a escuta dos indígenas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Passados quase três meses, nenhum protocolo de escuta chegou a ser divulgado.

Questionada sobre como o governo federal vai resolver o impasse com os indígenas e se o ministro da SGPR, Guilherme Boulos, irá pessoalmente a Santarém conversar com os manifestantes, a pasta limitou-se a informar que está em diálogo direto, em conjunto com outros ministérios.

O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) também adotou o mesmo posicionamento, informando que o diálogo ocorre em atuação articulada entre a SGPR, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros ministérios e órgãos do governo federal.

“O decreto em questão tem como único objetivo autorizar o início de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de uma eventual concessão no futuro, sem qualquer decisão tomada ou implementação em curso”, diz a nota do MPor.

O ministério diz que, “à medida que os estudos avancem, todas as etapas previstas na legislação ambiental brasileira serão rigorosamente cumpridas, incluindo licenciamento ambiental, audiências públicas e a Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

“O governo federal reafirma que nenhuma iniciativa relacionada à concessão, à dragagem de manutenção ou a qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós avançará sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme compromisso já firmado com as lideranças da região”, conclui, sem informar data específica para isso ocorrer.

O projeto de dragagem prevê um corredor de escoamento de commodities entre Santarém e Itaituba, e foi publicado sem licenciamento ambiental, situação que é contestada desde o ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça. Para os indígenas, esse projeto fere de morte o rio, considerado sagrado para os 14 povos que habitam a região do Tapajós e que agora lutam para impedir o prosseguimento das obras.

MPI diz estar em diálogo
Na última terça-feira, 5, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que, desde o início da mobilização no Baixo Tapajós, a pasta está em diálogo direto com as lideranças presentes nas manifestações, por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) e da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (Segat).

Segundo o MPI, está em curso um trabalho de identificação de protocolos de consulta já existentes entre os povos indígenas da região para subsidiar o processo de consulta mais amplo, para atender o compromisso assumido pelo governo federal durante a COP30.

“O Ministério dos Povos Indígenas esclarece que não há, neste momento, autorização, cronograma ou decisão tomada para a realização de obras de dragagem no Rio Tapajós, e que qualquer iniciativa futura deverá ser precedida de estudos ambientais rigorosos, avaliação de riscos socioambientais e processos de consulta conduzidos de forma presencial, transparente e com garantias reais de segurança às comunidades envolvidas”, informa em nota.

MPF aguarda Justiça
Enquanto os indígenas se mobilizam para defender o direito de preservar o Rio Tapajós de empreendimentos que podem colocar em risco a vida dos povos que ali habitam, o Ministério Público Federal (MPF) espera que o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília, aprecie um recurso em que pede decisão urgente para impedir o Estado do Pará de licenciar ou autorizar obras na hidrovia do Rio Tapajós – especialmente dragagens – sem a realização de estudos ambientais completos e CPLI aos povos e comunidades tradicionais.

A responsabilidade pelo licenciamento é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), que emitiu um termo de referência que não considera que a atividade seja potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente e dispensou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Todo esse processo foi contestado pelo MPF na Justiça Federal, em Santarém, que negou o pedido.

Segundo informações do MPF, estudos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sugerem impactos significativos que estão sendo subdimensionados.

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM