Redação – As emissões de gases de efeito estufa do agronegócio brasileiro podem aumentar até 2030, segundo o Plano Clima, divulgado na última quinta-feira, 5, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento orienta a estratégia do País para reduzir emissões e adaptar o Brasil aos impactos da crise climática até 2035.
As críticas se concentram nas metas setoriais de emissões, que indicam tratamento diferenciado entre os setores da economia. Enquanto áreas como Cidades e Uso da Terra terão reduções expressivas, o setor de Agricultura e Pecuária poderá manter – e até ampliar – suas emissões absolutas na próxima década, segundo dados do próprio plano.
De acordo com o Plano Clima, a meta para a agropecuária em 2030 prevê um aumento de 1% nas emissões líquidas em relação a 2022, passando de 643 para 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2035, a banda superior da meta admite um crescimento de até 2%, mesmo com o compromisso brasileiro de reduzir emissões no âmbito do Acordo de Paris. Veja:
Em contraste, o setor de Mudança de Uso da Terra, diretamente ligado à expansão agropecuária, deverá promover cortes profundos. O plano estabelece reduções de até 140% das emissões em terras públicas e 70% em áreas rurais privadas até 2030, baseadas no controle do desmatamento ilegal.
Foco na intensidade, não no corte absoluto
O Plano Clima adota como diretriz, para alguns setores, a desaceleração do crescimento das emissões, em vez de reduções absolutas imediatas. No caso da agropecuária, o documento justifica essa escolha pelo peso econômico do setor, responsável por 23,5% do PIB nacional e 49% das exportações brasileiras.
A estratégia prioriza a redução da intensidade de emissões, com aumento de eficiência produtiva. Entre as ações citadas estão a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o uso de bioinsumos e a recuperação de áreas degradadas, sem metas diretas de redução do rebanho ou do metano emitido pelos animais.
Dados do próprio plano mostram que a fermentação entérica, associada à criação de gado, respondeu por 404 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2022. Ainda assim, o setor não recebeu metas de corte absoluto equivalentes às impostas a outros segmentos da economia.
Especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo afirma que esse desenho reduz a pressão sobre o agronegócio. “No setor da agricultura, o lobby do agro reduziu suas responsabilidades no combate ao desmatamento, já previstas pelo Código Florestal”, disse.
Cárcamo acrescenta que o custo da política recai sobre o poder público. “O agronegócio conseguiu colocar a responsabilidade do combate ao desmatamento na conta do governo e ainda receber incentivos que, no fim, serão custeados por todos nós”, afirmou.
Para ela, a efetividade do plano dependerá de condições ainda não garantidas. “Será necessário garantir orçamento efetivo para implementar as metas em todos os setores da economia, com ações concretas, acompanhamento transparente, participação social e compromisso real com a redução das emissões”, disse.
O próprio Plano Clima projeta que a agropecuária passará de 30,5% das emissões nacionais em 2022 para cerca de 50% das emissões líquidas em 2030, ampliando seu peso relativo no inventário de gases de efeito estufa do País.
Dependência do desmatamento zero
O plano indica que o cumprimento das metas brasileiras depende fortemente do desmatamento ilegal zero até 2030. A estratégia está baseada no modelo Blues, utilizado pelo governo para projetar os cenários de emissões e custos da transição climática.
Segundo o documento, caso o desmatamento seja zerado, o setor de Uso da Terra poderá se tornar um sumidouro de carbono, alcançando um saldo negativo de – 181 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2030. Esse resultado compensaria o fato de a agropecuária continuar emitindo 649 milhões de toneladas no mesmo período.
Para críticos, esse arranjo transfere a maior parte do esforço climático da produção agropecuária direta para o controle do uso da terra, permitindo que o setor produtivo mantenha suas emissões desde que a expansão da fronteira agrícola seja interrompida.
Apesar das críticas, há avanços
No eixo da adaptação, o porta-voz de justiça climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus, destaca avanços previstos no documento. “O Plano Clima traz diretrizes importantes, como ações de prevenção a desastres climáticos priorizando áreas vulnerabilizadas”, afirmou.
Ele também menciona medidas voltadas à agricultura familiar. “Há facilitação do acesso a crédito para investimento em energia solar, sistemas agroflorestais e irrigação, além de soluções sustentáveis para infraestrutura urbana”, disse.
Jesus, no entanto, aponta dificuldades de execução. “Os desafios estão principalmente nos Estados e municípios, que enfrentam barreiras no financiamento, na criação de espaços de participação social e na formação de equipes técnicas”, afirmou. Para ele, o plano ainda precisa avançar na governança interfederativa. “É necessário definir papéis e responsabilidades para garantir que essas medidas alcancem a escala local”, disse.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
