Redação – Com os votos contrários das bancadas do Partido Novo e do Partido Liberal (PL), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 10, a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), que tem expectativa de, em quatro anos, atender 2,8 mil alunos. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), mas apenas o Novo votou contra, além de alguns parlamentares do PL. Ambos os projetos foram enviados pelo governo federal para análise do Congresso Nacional, no dia 25 de novembro do ano passado, e devem atender até 5,8 mil estudantes no prazo de quatro anos. Agora, o texto depende da aprovação do Senado.
A votação foi simbólica, sem registro dos votos dos parlamentares, e precisou da aprovação de um requerimento de urgência para ser apreciada em plenário. Apenas o Novo e o PL fizeram questão de registrar voto contra a matéria.
Ao justificar a criação da Unind, os três ministros que assinaram a proposição, Esther Dweck (Gestão), Camilo Santana (Educação) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), sustentaram que “por muitos séculos, indígenas foram excluídos dos espaços formais de produção e circulação de conhecimentos, tiveram os seus regimes de conhecimentos e suas epistemologias desconsideradas e foram submetidos a processos educativos homogeneizantes e eurocêntricos”.
Segundo a mensagem do governo, enviada junto com o Projeto de Lei 6132/2025, a Unind é fruto de um processo de escuta dos povos indígenas do Brasil, realizado pelos ministérios da Educação (MEC) e dos Povos Indígenas (MPI), que atenderam a uma solicitação do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), com a participação de organizações dos movimentos indígenas e instituições de ensino superior parceiras.
Para atender à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram instituídos grupos de trabalho desde 2012. Em 2024, ocorreram seminários em 20 localidades, em diferentes regiões e Estados. “Além dos documentos provenientes dos grupos de trabalho e dos seminários de escuta, foram considerados os documentos complementares intitulados ‘Carta dos Professores Indígenas de Roraima – Organizar para Fortalecer’ e as ‘Propostas para a Universidade Indígena do Grupo de Trabalho Nacional para a Década Internacional das Línguas Indígenas’”, informa a mensagem.
A previsão é que tanto a Unind quanto a Universidade do Esporte (UFEsporte), também aprovada nesta terça-feira, iniciem as atividades acadêmicas em 2027. Para a Unind, a oferta inicial será de dez cursos de graduação nas áreas de formação de professores e gestão educacional, saúde coletiva e indígena, e gestão territorial e ambiental, com atendimento de 2,8 mil alunos em quatro anos.
Ainda segundo o governo federal, cursos de graduação e pós-graduação serão ofertados em áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas.
Conforme a proposta, as cosmologias indígenas, traduzidas em modos tradicionais de economia, plantio, usos do solo, plantas medicinais, pesca, caça e coleta, entre outros, convergem para a manutenção dos biomas em que os povos indígenas se localizam.
“Desta forma, busca-se consolidar um novo modelo de educação superior centrado na sustentabilidade socioambiental, na diversidade, na autonomia e na autodeterminação, incluindo práticas pedagógicas que têm como objetivo superar as metodologias eurocêntricas das universidades não indígenas, centradas na transmissão de conteúdos que silenciam e invisibilizam as histórias e ciências indígenas dos currículos hegemônicos de ensino”, ressalta a mensagem.
No caso da UFEsporte, a previsão inicial é a oferta de cinco cursos de graduação e cinco de pós-graduação lato sensu, chegando a 11 cursos de graduação no prazo de quatro anos e atendendo até 3 mil alunos. O foco também se volta à equidade étnico-racial, à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento à misoginia.
Os cursos serão baseados em áreas de interesse do esporte nacional, com ênfase em Ciência do Esporte, Educação Física, Gestão de Esporte e Lazer Comunitário, Medicina Esportiva e Reabilitação, Gestão e Marketing Esportivo, Nutrição Esportiva, entre outros, visando formar pesquisadores e profissionais aptos a atuar na gestão de entidades do setor e na formação, treinamento e acompanhamento de atletas.
Relatora fala em universidade do futuro
A relatora da matéria, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ressaltou que esta não será apenas uma universidade indígena, mas “uma universidade do futuro, para enfrentar a crise climática”, e estranhou que um projeto dessa importância precisasse de pedido de urgência para ser votado.
“Parentes indígenas, este é um ano de eleição. Os Pedro Cabrais do século XXI que não quiseram que nós tivéssemos o mesmo direito de lutar com a caneta — a caneta é a arma do século XXI —, esses mesmos parlamentares de diversas regiões do Brasil recebem voto indígena. Sabe o que eles não suportam? É que a ciência não segrega. A ciência liberta, a ciência constrói, mas, sobretudo, nós, povos indígenas, com essa Universidade Indígena, vamos demonstrar para o mundo qual é uma das últimas soluções para barrar a crise climática”, defendeu a parlamentar.
Ao reiterar a importância da criação da Unind, Xakriabá lembrou que os povos indígenas representam 5% da população mundial, mas são responsáveis pela proteção de 80% da biodiversidade. Com sede administrativa prevista para se instalar em Brasília, o projeto prevê a criação de polos em todas as regiões do País, segundo a deputada.
“Nós queremos comida, sim, mas dizer que os povos indígenas só querem matar a fome, na verdade, é uma fala racista. O racismo a gente enfrenta ocupando a universidade, professor Gersem Baniwa, primeiro professor indígena na Universidade de Brasília. Nós não tínhamos cota, por muitas vezes, para entrar na universidade. Mesmo estando parlamentar, no ano de 2024, fui a primeira mulher indígena a ser doutoranda”, declarou a parlamentar.
Oposição rechaça proposta
Ao defender posição contrária ao projeto, durante a sessão plenária, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) disse que, embora admire e respeite os indígenas, apontou que eles representam menos de 1% da população brasileira e têm 15% das terras do País. Para ele, a proposta é uma ferramenta do movimento de esquerda para segregar e usa o indígena como massa de manobra, uma vez que a universidade é para todos.
“Todos têm direito à universidade. Não tem por que haja universidade para ‘índio’. Tem universidade para mameluco? Sabem o que é mameluco? Tem universidade para outros tipos? Tem universidade para cafuzo? Eu quero universidade para cafuzo, para mameluco!”, questionou Nunes.
Nunes também questionou a descendência de seus pares desde 1500, quando os europeus chegaram à costa brasileira. “Há esse papo, demagógico também, de que nós temos uma dívida desde 1500. Eu quero saber quantos do plenário, quantos aqui têm parentes que estavam no Brasil em 1500? De novo, quantos que estão aqui ou em casa têm parentes que estavam no Brasil em 1500? Quantos? Nenhum! Chega de demagogia barata! Chega de enrolação!”, afirmou.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que o partido é contra a Unind porque vai gerar gastos que prejudicarão os mais pobres. Além disso, afirmou que o projeto estimula o ensino superior em um momento em que o ensino básico deveria ser priorizado, e que o Brasil sequer consegue manter com qualidade as universidades federais existentes.
“E o principal argumento: nós já temos universidades federais no Brasil inteiro. Todos os indígenas podem e deveriam fazer cursos nas universidades federais. Não há proibição nenhuma. Qual o motivo de se ter uma universidade federal específica para indígenas? Então, vamos criar uma para negros? Vamos criar uma para anão? Vamos criar uma para imigrantes? Não faz sentido”, disse Marques.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
