Redação – O Grupo de Trabalho (GT) sobre Mineração em Terras Indígenas realizou mais uma audiência pública, nessa terça-feira, 10, na qual ficou evidenciado que há consenso entre governo, setor mineral, Ministério Público Federal (MPF) e representantes indígenas sobre a gravidade da expansão do garimpo ilegal em terras indígenas e sobre a necessidade de aprofundar o debate no Congresso Nacional.

Foram ouvidos dez representantes de diversos setores durante a reunião, na qual deixaram patente a relevância de se discutir o assunto, uma vez que a Constituição Federal de 1988 condiciona a exploração mineral nos territórios indígenas à aprovação de legislação específica, que ainda não foi editada.

Criado em março de 2025, com prazo de 180 dias para elaborar um projeto de lei complementar que regulamente a mineração em terras indígenas, o GT só foi instalado em outubro do mesmo ano. Desde então, esta foi a quinta reunião realizada. A presidente do GT, senadora Tereza Cristina (PP–MS), destacou que o objetivo do grupo é promover um debate amplo, técnico e respeitoso sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas.

A parlamentar ressaltou a importância de ouvir representantes do governo, do setor mineral, do Ministério Público e das próprias comunidades indígenas para construir um diagnóstico completo sobre o tema. Segundo Cristina, o grupo busca reunir diferentes visões para subsidiar o Congresso na elaboração de uma legislação equilibrada, oferecendo uma norma clara que pode ajudar a enfrentar essa realidade, estabelecendo regras, responsabilidades e mecanismos de controle que reduzam a informalidade e garantam maior proteção às comunidades indígenas.

“Eu acho que esse GT é para isso mesmo: para a gente ver quais são as possíveis políticas que precisamos criar para que possamos minerar ou não em determinadas terras que queiram – e em outras não. Mas a gente precisa conhecer também o nosso subsolo. É importantíssimo esse conhecimento para que a gente possa propor até aos indígenas, em vez dessa caça que hoje existe pelos infratores buscando minérios dentro dessas terras que deveriam estar protegidas”, enfatizou.

Os representantes que falaram durante a audiência pública destacaram que a falta de regulamentação das atividades minerárias em territórios indígenas tem contribuído para um cenário de insegurança jurídica e para a atuação de atividades clandestinas, muitas vezes associadas ao crime organizado. Nesse contexto, eles ressaltaram a importância de uma regulamentação que estabeleça regras claras, mecanismos de controle e garantias institucionais para lidar com a questão.

Ao mesmo tempo, lideranças indígenas e órgãos de controle enfatizaram que qualquer proposta legislativa derivada deste debate deve assegurar a consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, como prevê a Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), assim como respeitar a diversidade de posições dos povos indígenas sobre a atividade minerária.

A audiência indicou que eventual regulamentação precisará equilibrar diferentes dimensões, como a proteção dos direitos indígenas, a preservação ambiental, o combate à mineração ilegal e a definição de um marco legal claro, e promover diálogo amplo e participação efetiva das comunidades indígenas.

Representantes indígenas
Quatro representantes dos povos indígenas foram ouvidos durante a audiência, sendo um da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e três de territórios localizados em Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.

O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Douglas Krenak, destacou os riscos ambientais, culturais e sociais associados à mineração, incluindo experiências traumáticas de desastres ambientais e os impactos sobre modos de vida tradicionais, como aqueles causados pelas tragédias de rompimento de barragens em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

O indígena apresentou uma posição crítica à mineração em territórios indígenas, relatando os impactos sociais, culturais e ambientais que a atividade tem causado às comunidades, especialmente em Minas Gerais. Krenak afirmou que os povos indígenas historicamente foram excluídos das decisões sobre projetos de desenvolvimento que afetam seus territórios e destacou que a mineração frequentemente resulta em destruição ambiental e perda de práticas culturais tradicionais, arcando com os prejuízos dos passivos ambientais.

“A gente está com um passivo ambiental aqui gigante, recursos ínfimos para sanar esses problemas (…) É um compromisso que o Estado brasileiro tem que ter conosco daqui para a frente constantemente. Deixo aqui esse apelo e digo para todas e todos aqui participantes que os povos indígenas precisam, acima de tudo, ser respeitados durante esse diálogo. E que essa construção não seja feita à revelia dos nossos direitos”, afirmou.

Vedação para isolados
O representante da Funai que integra a Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental, Rodrigo Bulhões Pedreira, disse que a posição da autarquia foi entregue ao Congresso Nacional, em 2009, por meio da proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas, elaborada pelo então Conselho Nacional de Política Indigenista, atualmente chamado de Comissão Nacional de Política Indigenista.

“Foi apresentado após a realização de um seminário nacional e de dez oficinas regionais, com a participação de lideranças indígenas de todo o Brasil. Portanto, já existe uma proposta de regulamentação que contou com a participação indígena”, declarou.

Pedreira também pediu que se leve em consideração que a exploração mineral em terras indígenas, com presença de indígenas isolados ou considerados de recente contato, que são muito vulneráveis, pode acarretar um impacto irreversível para a garantia de vida desses povos. Por isso, a Funai entende que empreendimentos minerários em terras indígenas com presença de indígenas isolados ou de recente contato devem ser vedados.

Ele também sugeriu que se repense o termo “relevante interesse público da União” ao se debater a exploração mineral em terras indígenas, além de destinar para uso coletivo a participação dos indígenas em empreendimentos minerários em suas terras, desde que não substituam as obrigações de Estado, como a infraestrutura educacional ou sanitária e de saúde, que são obrigações de governo.

Exemplo dos Cinta Larga
O líder-geral do povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga, lembrou que uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou, em caráter liminar, que seu povo desenvolva mineração em seu território, localizado em Rondônia e Mato Grosso, resultado de um mandado de injunção impetrado em 2005.

Gilmar destacou que a discussão sobre mineração em terras indígenas precisa ser conduzida com responsabilidade, pois envolve território, cultura, meio ambiente e o futuro das comunidades. O indígena lembrou também que a presença de riquezas minerais em territórios indígenas historicamente gerou conflitos, invasões e degradação ambiental por causa do garimpo ilegal, afetando diretamente a vida das comunidades.

Por isso, defendeu que qualquer debate sobre mineração deve priorizar a legalidade, a participação indígena nas decisões e o respeito às diferentes realidades dos povos originários. “Quando discutimos mineração em terras indígenas, é fundamental falar também de legalidade, responsabilidade e respeito à participação dos próprios povos indígenas nas decisões”, apontou.

Liderança do povo Kayabi, do Mato Grosso, a indígena Luciene Kujãesage Kayabi defendeu que os povos indígenas tenham protagonismo nas decisões sobre mineração em seus territórios e que a regulamentação da mineração pode representar uma oportunidade de melhoria das condições de vida das comunidades indígenas, desde que garanta segurança jurídica e participação direta dos povos na gestão e nos benefícios da atividade. Ela também destacou que as comunidades precisam de conhecimento técnico e educacional para compreender melhor as riquezas existentes em seus territórios e participar das decisões sobre seu uso.

Mineração ilegal é a realidade

A diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Julevania Alves Olegário, destacou que a mineração ilegal é uma realidade em terras indígenas e que a ausência do Estado na regulamentação da mineração nesses territórios só favorece a exploração ilegal e a atuação de organizações criminosas.

Para ela, atualmente apenas os infratores se beneficiam dessa situação, enquanto comunidades indígenas e o próprio Estado ficam apenas com os impactos negativos da atividade. A diretora também ressaltou que o ministério apoia ações de combate ao garimpo ilegal e defende a mineração legal e regulada, com observância das salvaguardas ambientais e das normas constitucionais.

A secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de Arruda, apresentou o contexto jurídico das discussões sobre mineração em terras indígenas e disse que a posição institucional da AGU é de que a ausência de lei complementar regulamentando a exploração de recursos naturais em terras indígenas não configura necessariamente omissão inconstitucional do Congresso, pois o tema envolve alta complexidade política, jurídica e social.

Para Arruda, a exploração em debate deve ser tratada como exceção e condicionada ao interesse público, respeitando salvaguardas ambientais e os direitos dos povos indígenas, especialmente o princípio da consulta livre, prévia e informada previsto em tratados internacionais.

O Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), André Elias Marques, explicou que a agência segue estritamente o que determina a Constituição Federal, segundo a qual a mineração em terras indígenas depende de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por isso, atualmente, requerimentos minerários que incidem sobre terras indígenas não são autorizados pela agência, seja na fase de pesquisa mineral ou de lavra. Ele destacou que a ANM atua de forma técnica e institucional, aguardando a definição de um marco legal para disciplinar a atividade nesses territórios.

O diretor de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, que representou o setor empresarial da mineração, afirmou que o principal problema atual é a inexistência de mineração legal em terras indígenas, o que favorece a expansão de atividades clandestinas e do garimpo ilegal.

O dirigente apresentou exemplos de modelos adotados em países como Canadá, Austrália, Peru e Colômbia, que incluem acordos diretos com comunidades indígenas, redistribuição fiscal e direito preferencial de exploração pelos próprios povos. Ele defendeu a criação de mecanismos de participação econômica, institucional e societária dos indígenas nos projetos minerários, além de maior conhecimento geológico do território brasileiro.

A procuradora da República e representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Fabiana Keylla Schneider, ressaltou a complexidade da regulamentação da mineração em terras indígenas e afirmou que qualquer iniciativa nesse sentido deve ter como pressuposto fundamental a consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.

Segundo ela, embora esse princípio seja amplamente mencionado, ainda é pouco aplicado de forma efetiva. Fabiana também destacou que o processo de consulta exige tempo e diálogo aprofundado com os diferentes povos indígenas, que possuem interesses e realidades diversas, razão pela qual considerou insuficiente o prazo de 180 dias do GT para regulamentar um tema tão sensível.

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM