Redação – O governo federal anunciou na última quinta-feira, 12, um pacote de medidas para conter a alta do diesel no Brasil, após o aumento internacional do petróleo provocado pela guerra no Irã. Entre as decisões assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão o corte de tributos sobre os combustíveis, a criação de subvenção a produtores e importadores e a instituição de imposto sobre a exportação de petróleo, como forma de compensar a perda de arrecadação.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O presidente indicou que a prioridade da decisão é evitar que o aumento do combustível pressione os preços de alimentos e outros produtos.
As medidas têm caráter temporário e devem vigorar até 31 de dezembro deste ano. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o conjunto das ações pode reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel nas refinarias, combinando o corte de impostos com a subvenção destinada aos agentes do mercado. Em Manaus, nos últimos dias, consumidores estão encontrando gasolina comum vendida a R$ 7,29.
Redução de impostos e subsídio
O decreto presidencial zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, o que deve reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,32 por litro na refinaria. Além disso, uma medida provisória instituiu subvenção ao diesel para produtores e importadores, com impacto estimado de outros R$ 0,32 por litro.
A subvenção estará condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final. Segundo o governo, o objetivo é garantir que a redução efetivamente chegue ao preço pago por motoristas e transportadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o foco da política é evitar impactos mais amplos na economia. “A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina”, disse o ministro. Ele acrescentou que o combustível tem influência direta sobre cadeias produtivas e sobre o custo do transporte no país. Haddad destacou ainda que a preocupação do governo está relacionada à logística da produção agrícola. “Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, afirmou o ministro.
Compensação fiscal
Com a redução dos tributos, o governo estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. A subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de R$ 10 bilhões no caixa da União, totalizando R$ 30 bilhões.
Para compensar esse efeito fiscal, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, com previsão de arrecadar valor equivalente até o fim do ano. A medida também busca incentivar que parte maior da produção nacional seja destinada ao refino no mercado interno.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o objetivo é evitar que o aumento do preço internacional do petróleo reduza o abastecimento das refinarias brasileiras. “Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional”, afirmou.
Fiscalização e combate a abusos
Além das medidas fiscais, o governo publicou um segundo decreto permanente com regras de fiscalização e transparência para combater aumentos considerados abusivos no mercado de combustíveis.
Haddad explicou que o decreto cria critérios para identificar práticas irregulares. “Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado quanto do aumento abusivo do preço”, afirmou. Segundo ele, os parâmetros objetivos serão definidos por resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Rui Costa afirmou que a iniciativa busca dar instrumentos técnicos para a atuação de órgãos reguladores e de defesa do consumidor. “Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba”, disse o ministro, ao comentar que a diminuição frequentemente ocorre de forma parcial ou com atraso.
Reações do setor
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) avaliou que as medidas são necessárias diante do cenário internacional. O coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, afirmou que o pacote sinaliza preocupação com o consumidor e com a estabilidade da economia.
“As medidas sinalizam a preocupação do governo em proteger o consumidor e conter repasses imediatos ao mercado interno”, declarou Bacelar. Segundo ele, a Petrobras também tem contribuído ao não transferir automaticamente para as refinarias todas as variações dos preços internacionais.
A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, afirmou que já existem registros de aumentos elevados no varejo. “Há registros, como no estado de São Paulo, de postos vendendo gasolina por até R$ 9,00 o litro, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias”, disse.
A FUP também defendeu maior fiscalização sobre a cadeia de distribuição para evitar aumentos arbitrários. Bacelar afirmou que a presença estatal na distribuição poderia ajudar a criar uma referência de preços ao consumidor. “A presença da Petrobras na distribuição ajudaria a estabelecer referência de preços ao consumidor”, afirmou o dirigente ao comentar os efeitos da privatização da BR Distribuidora no mercado.
Segundo a entidade, aumentos no preço do diesel afetam diretamente o transporte de cargas e podem pressionar o custo de alimentos e outros produtos. A federação defende que a Petrobras volte a atuar de forma integrada em toda a cadeia do setor, do “poço ao posto”, como forma de ampliar a capacidade de regulação do mercado de combustíveis.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
