Prefeitura de Manaus reforça que contribuinte pode quitar dívida ativa do IPTU 2023 de forma on-line
Segundo a PGM, para pagamento à vista de créditos não parcelados fica assegurado o benefício do Artigo 138 do Código Tributário Nacional.
Segundo a PGM, para pagamento à vista de créditos não parcelados fica assegurado o benefício do Artigo 138 do Código Tributário Nacional.
O acesso é pelo portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus, o Manaus Atende.
O contribuinte precisar ter quitado todas as parcelas do IPTU referentes ao exercício de 2022 para concorrer aos prêmio.
Com o Alvará de Construção Mais Fácil, projetos com até 750 metros quadrados poderão ter a licença para a obra ou reforma emitida online.
A previsão da Semef é que, até o fim deste mês, 100% dos carnês do IPTU 2022, já tenham sido distribuídos.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril.
Prazo de entrega e regras serão anunciados nos próximos dias