STJ define pauta da Corte Especial para setembro: entenda o andamento da Ação Penal 993/DF

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A Ação Penal nº 993/DF teve início formal em 20 de setembro de 2021, data em que a Corte Especial recebeu a denúncia apresentada pelo MPF. Por possuir foro por prerrogativa de função na época dos fatos, o então governador foi incluído no polo passivo da ação, que também abrange ex-integrantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e empresários. Em abril de 2026, Wilson Lima renunciou ao cargo executivo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano, mantendo-se como réu no processo em tramitação no STJ.

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