Redação – Manaus, 14 de agosto de 2026 – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em sua pauta virtual, marcada para o período de 2 a 8 de setembro de 2026, a análise de recursos vinculados à Ação Penal nº 993/DF. O processo, originado a partir das investigações da Operação Sangria, envolve o ex-governador do Amazonas Wilson Lima e outros investigados, tendo como foco a compra de 28 respiradores pulmonares durante a fase crítica da pandemia de Covid-19, em 2020.
O tribunal esclarece que a próxima sessão não constitui o julgamento de mérito sobre a culpa ou a inocência dos réus, mas sim a apreciação de agravos regimentais apresentados pelas defesas.
O escopo da sessão de setembro
A movimentação processual prevista para setembro surge após alterações na condução do caso, que passou da relatoria inicial do ministro Francisco Falcão para a ministra Nancy Andrighi. Os recursos em pauta questionam decisões procedimentais recentes.
Conforme o rito processual do STJ:
- Filtro processual: A análise dos agravos regimentais serve para definir os próximos passos da ação penal. Caso os recursos sejam rejeitados pela Corte Especial — colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos da casa —, o processo avançará para a fase de instrução.
- Instrução e provas: Sob a condução da ministra Nancy Andrighi, essa etapa compreende a oitiva de testemunhas, a análise detalhada de laudos periciais e o interrogatório dos réus.
- Julgamento de mérito: Somente após a conclusão dessa instrução e a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas defesas é que o processo retornará ao plenário para a votação definitiva, momento em que os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos acusados, sem data definida para ocorrer até o momento.
Origem da investigação e contexto institucional
A Ação Penal nº 993/DF teve início formal em 20 de setembro de 2021, data em que a Corte Especial recebeu a denúncia apresentada pelo MPF. Por possuir foro por prerrogativa de função na época dos fatos, o então governador foi incluído no polo passivo da ação, que também abrange ex-integrantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e empresários. Em abril de 2026, Wilson Lima renunciou ao cargo executivo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano, mantendo-se como réu no processo em tramitação no STJ.
As apurações da Operação Sangria, deflagrada em 30 de junho de 2020 pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e MPF, apontaram indícios de irregularidades em contratos emergenciais. O foco central da acusação recai sobre a aquisição de 28 ventiladores pulmonares por cerca de R$ 2,9 milhões junto a uma empresa do setor de comércio de vinhos (Vineria Adega / FJAP e Cia Ltda.).
Investigações federais apontaram que os equipamentos teriam passado por uma triangulação comercial antes de serem vendidos ao Estado, resultando em margens de lucro elevadas. Laudos periciais anexados ao processo indicam sobrepreço de 133,67% na transação, além de apontarem que os aparelhos adquiridos não atendiam às especificações necessárias para o tratamento de pacientes graves de Covid-19. A CGU também identificou falhas no procedimento de contratação e indícios de direcionamento.
Além de Wilson Lima, a autuação do processo registra os nomes de outros réus e investigados, como Alcineide Figueiredo Pinheiro, Dayana Priscila Mejia de Sousa, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, João Paulo Marques dos Santos, Perseverando da Trindade Garcia Filho, Ronald Gonçalo Caldas Santos, Cristiano da Silva Cordeiro e Gutemberg Leão Alencar, cujas defesas acompanham o trâmite dos recursos na corte superior.
O impacto da pandemia no Amazonas
O desdobramento judicial ocorre tendo como pano de fundo o cenário sanitário enfrentado pelo estado entre 2020 e 2021. O primeiro caso de Covid-19 no Amazonas foi confirmado em 13 de março de 2020, seguido pelo primeiro óbito no município de Parintins em 24 de março.
Durante o primeiro trimestre da crise sanitária, período que coincide com as contratações investigadas, o estado registrou rápida aceleração de internações e o esgotamento do sistema funerário na capital. Uma segunda onda, impulsionada pela disseminação da variante Gamma no final de 2020, culminou no pico de contágios em janeiro de 2021 e na escassez de oxigênio hospitalar em Manaus.
De acordo com os boletins epidemiológicos consolidados em março de 2023, o Amazonas encerrou o ciclo de monitoramento oficial com 634.603 casos confirmados, 619.332 recuperações e um total de 14.469 óbitos, configurando uma taxa de letalidade geral de 2,28%.
Fonte: Vocativo
